Direitos e Deveres
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama que alegou ter sofrido dano moral ao adquirir um freezer, por meio de site da internet, que verificou estar amassado ao receber o produto em sua residência. O eletrodoméstico foi devolvido e, por não existir outro disponível para a troca, o consumidor teve o valor pago devolvido pela loja.
? (...) O dano à moral, para ser indenizável, deve abalar, de forma flagrantemente anormal, os direitos de personalidade. Deve ser um dano que cause aflição, que assole a psique do ser?, explicou o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da apelação, ao negar o pedido de danos morais. Para os integrantes da câmara, a discussão gira em torno de vício do produto, situação em que o Código de Defesa do Consumidor prevê a substituição, a restituição do valor pago com correção ou o abatimento proporcional no preço do produto.
Não se vislumbrou, além do incômodo, algum abalo anormal aos direitos de personalidade. A decisão, unânime, reformou sentença de 1º Grau, que havia concedido indenização no valor de R$ 10 mil. (AC 2012085124-6).
Fonte:Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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Direitos e Deveres
Dano moral indenizável exige abalo anormal aos direitos de personalidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama que alegou ter sofrido dano moral ao adquirir um freezer, por meio de site da internet, que verificou estar amassado ao receber o produto em sua residência. O eletrodoméstico foi devolvido e, por não existir outro disponível para a troca, o consumidor teve o valor pago devolvido pela loja.
? (...) O dano à moral, para ser indenizável, deve abalar, de forma flagrantemente anormal, os direitos de personalidade. Deve ser um dano que cause aflição, que assole a psique do ser?, explicou o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da apelação, ao negar o pedido de danos morais. Para os integrantes da câmara, a discussão gira em torno de vício do produto, situação em que o Código de Defesa do Consumidor prevê a substituição, a restituição do valor pago com correção ou o abatimento proporcional no preço do produto.
Não se vislumbrou, além do incômodo, algum abalo anormal aos direitos de personalidade. A decisão, unânime, reformou sentença de 1º Grau, que havia concedido indenização no valor de R$ 10 mil. (AC 2012085124-6).
Fonte:Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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- Salão De Beleza Deve Indenizar Consumidora Por Queda De Cabelo Após Tratamento
Prestadores de serviço devem assumir o risco do empreendimento e responder pelos prejuízos causados aos clientes, independente de culpa dos profissionais que atuam no estabelecimento. Assim entendeu a 10ª Câmara Cível de Porto Alegre ao determinar...
- Fique Atento Com O Celular
JUSTIÇA DETERMINA QUE CELULARES QUE APRESENTAREM DEFEITO APÓS A COMPRA DEVERÃO SER TROCADOS IMEDIATAMENTE. Leia e Compartilhe! Muitos de vocês já sabem que se um consumidor comprar um aparelho e ele apresentar algum defeito, o fornecedor terá...
- Negativa De CrÉdito A Consumidor NÃo Gera IndenizaÇÃo Por Dano Moral. Situação Desagradável, é Claro, Mas Não Indenizável
Ter sido cartão de crédito recusado pelo fornecedor e negado direito ao crédito não gera, ao consumidor, indenização por danos morais. A concessão de crédito não é ato unilateral, mas bilateral: alguém...
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Ganhou de Dias das Mãe uma linda frigideira Polishop? Pode trocar?Não, nem mesmo de filho, de namorado ou de marido, porque dar utensílio do lar para qualquer mulher, seja esposa, namorada e mãe é no mínimo imprudente, pois seu presente...
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Qual é o conceito de dano moral? Dano moral tem uma diversidade de conceitos, mas em síntese dano moral e aquela que lesiona os sentimentos da vítima, causando sofrimento, humilhação, vexame, angustia e dor (inclusive física) no qual é indenizável...