Direitos e Deveres

DAS terá aumento de 25%

Ana D?Angelo

Correio Braziliense - 13/09/2012

Cargos de confiança, utilizados para acomodar indicações políticas, receberão aumento bem acima dos 15,8% reservados à maior parte dos servidores

O governo não fez questão de divulgar, mas inseriu na proposta de Orçamento encaminhada há duas semanas ao Congresso Nacional previsão de reajuste de até 25% em três anos para as funções e cargos comissionados de livre nomeação nos diversos ministérios e órgãos do Executivo, incluindo os de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Existem hoje 87.245 desses postos no Executivo, dos quais 22.084 são de DAS.

O Palácio do Planalto reservou o percentual maior ? os 25% ? àqueles que são muitas vezes utilizados para acomodar apadrinhados e indicações políticas. Para os cargos de confiança ocupados mais frequentemente por servidores de carreira e de menores valores, como os DAS-1 e DAS-2, o reajuste foi bem menor, de 5,3% em três anos, ou 1,74% por ano. Também é esse o caso das funções comissionadas, que, a não ser no caso do Banco Central, são exclusivas de concursados.

Os novos valores, que vão vigorar a partir do mês de janeiro de 2013, de 2014 e de 2015, foram inseridos sem alarde no extenso Projeto de Lei 4.369, que prevê reajuste médio de 15,8% para 13 carreiras, entre elas, a do Seguro Social, dos fiscais agropecuários e do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE).

A menção à elevação dos valores está no meio da mensagem referente ao projeto 4.369 encaminhada ao Congresso. O governo alega que o último reajuste foi em agosto de 2008 e que a revisão é "necessária, notadamente, para a valorização das posições de direção e de gerência intermediária nos órgãos e entidades da administração pública".

Na entrevista coletiva em que anunciou a proposta orçamentária da União para 2013, em 30 de agosto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nada mencionou sobre o reajuste dos cargos comissionados que o governo já preparava desde pelo menos 2010. Presente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também nada comentou. Nem mesmo os servidores públicos, sempre atentos, perceberam a inclusão do aumento em um dos projetos de lei.

Defasagem

As gestões do PT elevaram a quantidade de cargos de confiança no governo federal. Desde 2003, o aumento chegou a 27%: de 68.931 no final de 2002 para os 87.245 que existem hoje. Já os DAS cresceram 20%, passando de 18.374 para os atuais 22.084.

O DAS-6, de maior valor, subirá de R$ 11.179,36 para R$ 12.042,60 a partir de janeiro de 2013. Em janeiro de 2015, será de R$ 13.974,20. Todos os Cargos de Natureza Especial (NES), que são, em geral, ocupados por secretários dos ministérios, subirão 25%. Os da estrutura da Presidência da República e dos ministérios passará dos atuais R$ 11.431,88 para R$ 14.289,85 em 2015.

O governo alega que esses valores estão defasados em relação aos salários dos demais servidores e mesmo da iniciativa privada. Por isso, tem dificuldade de atrair profissionais competentes sem vínculo com o serviço público para exercer alguns cargos estratégicos. É o caso do secretário do Tesouro Nacional, o economista Arno Augustin, que tem um DAS-6. Para aumentar sua remuneração atual de R$ 11.179,36 brutos, o governo o contemplou com a participação no Conselho de Administração da Embraer, como representante da União. Recebe em torno de R$ 30 mil por mês para participar de uma reunião mensal.

Nas agências reguladoras e no Banco Central, o governo também concederá reajuste maior para os cargos de livre provimento ocupados por especialistas da iniciativa privada e os apadrinhados. Já os destinados exclusivamente aos servidores das carreiras terão apenas os 5,3% em três anos. Na avaliação do governo, o reajuste é menor para esses últimos porque os servidores de carreira já estão ganhando bem. Alguns, como o DAS-3 e CA III das agências reguladoras subirão 16%.

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