Direitos e Deveres

Comissão aprova criação de 90 cargos de confiança

O Globo - 29/11/2012

Nomeações estão ligadas à estrutura da Presidência da República

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a criação de 90 novos cargos de livre nomeação e oito funções gratificadas na estrutura da Presidência da República. O projeto de lei da Câmara acabou recebendo um voto em separado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que divulgou que a Presidência teria quase quadruplicado o número de funcionários nos governos Lula e Dilma.

De acordo com levantamento do PSDB, o ex-presidente Itamar Franco teria deixado o Planalto com cerca de 1.800 funcionários, incluindo concursados e de livre nomeação. Fernando Henrique Cardoso, teria reduzido esse número para 1.100. Já no governo Lula, esse total passou de três mil funcionários, e a presidente Dilma Rousseff teria passado a barreira dos quatro mil. Este aumento, justifica o governo, ocorreu porque a Presidência incorporou secretarias especiais criadas na gestão petista.

- É absolutamente impróprio, inoportuno e inadequado esse projeto do governo que cria mais 90 cargos comissionados, portanto, de livre provimento, na Presidência da República. O governo tem demonstrado que não tem nos critérios da impessoalidade, da probidade e da qualificação para essas indicações - criticou Aécio durante a votação na CCJ.

projeto cria mais 162 DAS

Dados do último Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, publicado em agosto, mostram que quando Fernando Henrique deixou o governo, em 2002, havia 68.931 cargos comissionados, de função ou com gratificações - que são destinados a servidores públicos concursados. Em seus oito anos, Lula criou cerca de 17 mil novas posições e chegou a 86.784 cargos em 2010. Em seus primeiros 20 meses de governo, Dilma preencheu outros 1.402 cargos desse tipo.

Já em relação aos chamados DAS, que são cargos de livre nomeação, inclusive para não concursados, a expansão foi menor. FHC entregou o governo com 18.374 cargos. Lula elevou esse número para 21.870. Até agosto, Dilma tinha criado outros 400.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel, minimizou a criação dos novos cargos:

- Hoje, 75% dos cargos de confiança do governo federal são preenchidos por servidores concursados.

Ontem à noite na sessão do plenário da Câmara, os governistas aprovaram urgência para apreciação de projeto do Executivo que cria outros 162 DAS e mais de oito mil cargos em toda administração para futuros servidores concursados.

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