GOVERNOS APELAM PARA COMISSIONADOS

Na contramão da política de austeridade anunciada pela presidente Dilma Rousseff e equipe econômica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem em caráter terminativo proposta relatada pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que cria 500 cargos efetivos e outros 624 comissionados que representarão custo anual de R$ 75 milhões aos cofres públicos. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Os 500 cargos efetivos aprovados na CCJ são para a carreira de perito médico previdenciário e cargos em comissão e funções de confiança com lotação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da pressa do governo em aprovar o projeto antes do recesso do carnaval, não há previsão orçamentária para a realização do concurso este ano. ?Nós estamos aqui criando cargos, ampliando a estrutura na área da Previdência e da Saúde pública no país e o governo anuncia cortes que afetam frontalmente este setor?, protestou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

A aprovação da proposta que cria os postos para as unidades do INSS esbarra no adiamento das licitações das novas agências. Os cortes promovidos por Dilma atingiram R$ 355 milhões no total orçamentário do ministério. Desse montante, a pasta deve enxugar R$ 150 milhões apenas com o adiamento do projeto de expansão da rede ? cada posto custa R$ 1 milhão.

?Insuficiência?
À época do início da tramitação do projeto, em 2010, o Ministério da Previdência aguardava o concurso para os peritos médicos com o objetivo de preencher vagas nas 720 agências do INSS que a pasta planejava construir até 2012. De acordo com a Previdência, o quadro atual de servidores com formação necessária para atuar nas agências é ?insuficiente?.

Dos 1.124 novos cargos, 500 serão preenchidos por concursos, 610 referem-se a postos de chefias, ocupadas pela indicação de servidores, e os 14 restantes de livre provimento, informou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). ?Esses cargos são criados para que 720 agências, das quais 256 em obras, possam funcionar. Então serão chefias dessas agências e serão ocupadas por servidores do INSS. Esses cargos são de provimento privativo de servidores concursados.? Os 624 cargos comissionados custarão R$ 10 milhões ao ano e os novos efetivos, cerca de R$ 65 milhões.

Durante a apreciação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o líder do PSDB na Casa apresentou emenda questionando portaria de 2003 do Ministério da Previdência que daria vantagem a candidatos que comprovassem participação em ONGs de cunho social nos últimos 10 anos na contagem de pontos da análise de currículo. Dias reclamou que a medida representava ?partidarização? do processo seletivo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, no entanto, rebateu o tucano e afirmou que a portaria foi modificada.

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