Direitos e Deveres
Correio Braziliense - 02/03/2011
Dois dias após o detalhamento dos cortes no Orçamento da União, no valor de R$ 50 bilhões, os senadores aprovaram projeto de lei do Executivo autorizando a criação de 1.124 novos cargos na administração federal, dos quais 510 de livre nomeação, ou seja, sem concurso público. O impacto orçamentário previsto é de R$ 10 milhões ao ano. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para sanção presidencial.
Os novos cargos destinam-se ao Ministério da Previdência Social, sendo 114 reservados às funções gratificadas (para servidores públicos de carreira). Outras 500 vagas são para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil.
O projeto ressalva que a realização de concurso para provimento dessas vagas depende de prévia dotação orçamentária. Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB) ? que também foi ministro da Previdência ?, defendeu a abertura das novas vagas destacando o fortalecimento da estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social.
O líder do PSDB, Alvaro Dias, apresentou emenda pedindo a revogação do dispositivo de uma portaria do MPS que especifica, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação do servidor em associações e organizações não governamentais (ONGs).
"Queremos excluir a hipótese da partidarização, evitando a politização com nomeações que privilegiam acomodações políticas", justificou o tucano.
Mas a emenda acabou rejeitada, apesar dos votos favoráveis da oposição e de um aliado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Jucá argumentou que o servidor que seja membro de ONG ganhará apenas um ponto nesse quesito, sendo que outros critérios como pós-graduação ou doutorado garantem pontuação maior.
- Senado Aprova Criação De Cargos De Perito Médico Do Inss
Blog do Servidor Público Federal - 28/04/2011 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 178/10, de autoria da Presidência da República, que cria 624 cargos efetivos, em comissão,...
- Governos Apelam Para Comissionados
Autor(es): Josie JeronimoCorreio Braziliense - 03/03/2011 DE UMA LEVA, 1.124 CARGOS PARA O INSSApós anunciar cortes no orçamento e suspender a realização de concursos, GDF redefine o contingente de servidores em cargo de confiança e pretende contratar...
- Criação De 500 Cargos Para Perito Médico Do Inss é Aprovada Pela Ccj
Agência Senado - 02/03/2011 A criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender as 720 agências que estão sendo construídas em todo...
- Inss Poderá Abrir 500 Vagas Para Médicos Peritos
Agência Senado - 04/01/2011 Uma das primeiras propostas a entrar na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar pode ser a que cria 500 cargos para a carreira de perito...
- Concurso Para 500 Médicos Peritos Do Inss Está Na Pauta Da Ccj
Agência Senado - 03/12/2010 A criação de 500 cargos para a carreira de Perito Médico Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),...
Direitos e Deveres
Senado aprova criação de mil novos cargos na semana dos cortes no Orçamento
Correio Braziliense - 02/03/2011
Dois dias após o detalhamento dos cortes no Orçamento da União, no valor de R$ 50 bilhões, os senadores aprovaram projeto de lei do Executivo autorizando a criação de 1.124 novos cargos na administração federal, dos quais 510 de livre nomeação, ou seja, sem concurso público. O impacto orçamentário previsto é de R$ 10 milhões ao ano. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para sanção presidencial.
Os novos cargos destinam-se ao Ministério da Previdência Social, sendo 114 reservados às funções gratificadas (para servidores públicos de carreira). Outras 500 vagas são para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil.
O projeto ressalva que a realização de concurso para provimento dessas vagas depende de prévia dotação orçamentária. Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB) ? que também foi ministro da Previdência ?, defendeu a abertura das novas vagas destacando o fortalecimento da estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social.
O líder do PSDB, Alvaro Dias, apresentou emenda pedindo a revogação do dispositivo de uma portaria do MPS que especifica, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação do servidor em associações e organizações não governamentais (ONGs).
"Queremos excluir a hipótese da partidarização, evitando a politização com nomeações que privilegiam acomodações políticas", justificou o tucano.
Mas a emenda acabou rejeitada, apesar dos votos favoráveis da oposição e de um aliado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Jucá argumentou que o servidor que seja membro de ONG ganhará apenas um ponto nesse quesito, sendo que outros critérios como pós-graduação ou doutorado garantem pontuação maior.
loading...
- Senado Aprova Criação De Cargos De Perito Médico Do Inss
Blog do Servidor Público Federal - 28/04/2011 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 178/10, de autoria da Presidência da República, que cria 624 cargos efetivos, em comissão,...
- Governos Apelam Para Comissionados
Autor(es): Josie JeronimoCorreio Braziliense - 03/03/2011 DE UMA LEVA, 1.124 CARGOS PARA O INSSApós anunciar cortes no orçamento e suspender a realização de concursos, GDF redefine o contingente de servidores em cargo de confiança e pretende contratar...
- Criação De 500 Cargos Para Perito Médico Do Inss é Aprovada Pela Ccj
Agência Senado - 02/03/2011 A criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender as 720 agências que estão sendo construídas em todo...
- Inss Poderá Abrir 500 Vagas Para Médicos Peritos
Agência Senado - 04/01/2011 Uma das primeiras propostas a entrar na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar pode ser a que cria 500 cargos para a carreira de perito...
- Concurso Para 500 Médicos Peritos Do Inss Está Na Pauta Da Ccj
Agência Senado - 03/12/2010 A criação de 500 cargos para a carreira de Perito Médico Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),...