Direitos e Deveres
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BSPF - 30/09/2014 Está na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, 1º de outubro, o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que discute o direito a indenização...
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Direitos e Deveres
Data-base dos servidores na pauta do STF do dia 01/10/2014
BSPF - 28/09/2014
O ?RE n. 565089? teve início no Supremo em 1º/10/2007, com distribuição ao Ministro Marco Aurélio, que como relator proferiu voto favorável na sessão de 09/06/2011, ocasião em? que a Ministra Cármen Lúcia pediu vista. Assim, em 03/04/2014, quase três anos depois, o voto-vista da Ministra foi apresentado provendo o recurso, ?seguido do voto contrário do Ministro Roberto Barroso, mas? nessa mesma sessão? pedi?u? vista o Ministro Teori, que pelos padrões do STF foi até rápido na confecção do seu? voto-vista, levou pouco mais de cinco meses.
A expectativa do sindicalismo ?dos servidores públicos é que na sessão do dia 01/10 não haja pedido de vista atrasando ainda mais o julgamento da data-base, matéria que foi reconhecida repercussão geral pelo STF. Sem considerar o teor do voto-vista do Ministro Teori, o placar está 2 a 1 para a data-base. A sessão do dia 1º de outubro tem que ser acompanhada pelas entidades sindicais.
Veja a pauta da sessão do STF do dia 01/10/2014 e andamento processual do RE 565089.
Com informações do Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás
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