Direitos e Deveres

Defensores de cotas para negros em concursos pedem votação de projeto pela Câmara

BSPF - 18/02/2014

Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (17), entidades do movimento negro e especialistas em políticas de ações afirmativas defenderam a aprovação do projeto de lei do governo que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos afrodescendentes. A proposta já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação no Plenário para ser encaminhada ao Senado.

O Movimento Educafro, dirigido pelo Frei David Santos, solicitou ao senador Paulo Paim (PT-RS) apoio para uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo é pedir que ele transmita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apelo das entidades para que a matéria seja rapidamente levada ao Plenário daquela Casa.

Para os participantes da audiência, a reserva de vagas encontra suporte no princípio constitucional que define a redução das desigualdades sociais como um dos objetivos do Estado brasileiro. Em termos jurídicos, o entendimento é de que a medida tem equivalência nas cotas para acesso às universidades federais. Por isso, a crença de que não há razão para que o projeto precise ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi ainda lembrado que os homens negros, na média, ganham apenas metade da renda dos homens brancos. No caso das mulheres negras, os ganhos correspondem a 70%. Também foi apontada a importância da medida para o enfrentamento do racismo institucional, com a participação maior de afrodescendentes em posições de poder, para melhor compreensão das experiências e realidades desse grupo populacional.

Fonte: Agência Senado

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