Direitos e Deveres

Despesas de R$1 bilhão nos 3 poderes

O Globo - 12/12/2011

Cerca de 4 mil agentes de União, estados e municípios ultrapassam o teto

Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico junto ao TCU mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos federal, estadual e municipal recebiam acima do teto. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios:

- Acreditamos que cerca de quatro mil agentes públicos e perto de R$1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.

No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 - a maioria de universidades federais - recebem acima de R$26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com R$33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$29.081,75. O governo não pode fornecer os nomes.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é preciso regulamentação:

- Sou a favor de cortar os vencimentos dos que têm aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate.

No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo.

- Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas ainda não foi elencado por uma série de dificuldades.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda:

- Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil.

Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é "absolutamente possível":

- Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os vencimentos cortados.

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