Direitos e Deveres
DF adere a acordo
Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
Jornal de Brasília - 11/09/2009
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O acordo entre os ministérios do Planejamento e da Previdência Social e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) para compartilhar as bases de dados de recursos humanos entre a União e os estados já conta com a adesão dos governos de Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Distrito Federal. Destes, sete já enviaram suas bases de dados. A medida abre caminho para eliminar situações funcionais irregulares no serviço público, como duplicidade de vínculo e recebimento de aposentadoria por invalidez concomitante a vínculo empregatício, entre outros casos.
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