União e Estados gastam R$ 1,7 bi por ano com pagamento indevido a servidores

Autor(es): Tarso Veloso, de Brasília

Valor Econômico - 18/03/2010

O governo gasta anualmente cerca de R$ 1,7 bilhão por ano com pagamentos irregulares a servidores públicos, como salário duplicado e acúmulo de funções, por exemplo. A conclusão é de um estudo sobre o funcionalismo da União e dos Estados, apresentado ontem pelo Ministério do Planejamento, que também lançou um projeto para criação de um cadastro único de servidores públicos do país.

O cadastro se destina a controlar melhor as contratações feitas pela União e Estados. Ao realizar o compartilhamento das bases de dados de servidores da União e de 13 Estados, o ministério encontrou 164 mil indícios de irregularidades, em cerca de 3 milhões de registros analisados.

O levantamento foi divulgado pelo Planejamento e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que reuniu-se durante dois dias, em Brasília, para debater o aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo usa informações da União e dos governos de Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Paraíba. A Bahia aderiu ao projeto, mas não começou a compartilhar os dados.

As irregularidades foram classificadas por tipos. Foram encontrados 53.793 servidores com mais de dois cargos. Com contrato de dedicação exclusiva e com mais de um cargo, foram localizados 47.360 servidores. O número de casos que violam o artigo 37 da Constituição Federal, que regula todo o funcionamento da administração pública, atinge 36.113. Outros 26.898 mostram indícios de irregularidades graves, que exigem maiores investigações: 17 deles, por exemplo, são servidores que possuem cinco vínculos; 252 com quatro vínculos e 3,8 mil com aposentadoria por invalidez e com vínculo de serviço ativo.

A confirmação de irregularidade dos casos detectados só acontecerá somente a conclusão de todos os procedimentos legais, que envolvem desde a notificação do servidor até a exoneração. O prazo para que o relatório seja finalizado é fim de 2010. Para a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro, o objetivo é garantir a transparência da administração pública. "Não somos a polícia, somos gestores de pessoas", disse a secretária.