Direitos e Deveres
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) está de olho nas viagens dos magistrados e prepara medida para tentar disciplinar os pagamentos de diárias, diante de abusos constatados em vários estados. O caso mais grave envolve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto Maior, afastado do cargo e alvo de ação penal, acusado de peculato (apropriação de recursos públicos) e de ordenar despesas não autorizadas em lei. Em sua gestão (2001/ 2002), o tribunal pagou diárias à mulher e aos filhos do magistrado, que exerciam cargos sob comissão, para viagens pelo país e para o exterior em atividades que não tinham relação com os trabalhos da corte. E não é só. O CNJ constatou que desembargadores do Maranhão recebem diárias até R$ 1 mil, enquanto o limite para ministros do Supremo Tribunal Federal é R$ 614. Outros tribunais também superam esse teto. O CNJ vai apresentar uma proposta para que os afastamentos de juízes sejam previamente justificados no Diário Oficial da Justiça, exigindo a comprovação dos gastos e a liberação, apenas, para eventos que de interesse da administração pública.
- Cnj Contém Farra De Gastos Com Viagens
Andrea Jubé Vianna O Estado de S. Paulo - 13/10/2011 Portaria restringe ressarcimento de despesas com diárias e passagens a eventos com fins institucionais e com autorização do presidente...
- Restrito Gasto Com Diárias
JORNAL DE BRASÍLIA - 13/10/2011 Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição. O objetivo da norma...
- Governo Reduz Em Até 50% Limite De Gastos Com Diárias Para 2011
Agência Brasil - 03/03/2011 Brasília - O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que reduz as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais...
- Executivo Não Reajusta Diárias Há 11 Anos
Executivo não reajusta diárias há 11 anos O governo não reajusta há 11 anos o valor das diárias de servidores do Executivo. Enquanto, no Judiciário, magistrados têm diárias de R$ 680, em viagem de trabalho, um Procurador da Fazenda Nacional ou...
- Diária De Juizes São Limitadas
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 29/04/2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. Os tribunais têm 90 dias para...
Direitos e Deveres
Diárias na mira do CNJ
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) está de olho nas viagens dos magistrados e prepara medida para tentar disciplinar os pagamentos de diárias, diante de abusos constatados em vários estados. O caso mais grave envolve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto Maior, afastado do cargo e alvo de ação penal, acusado de peculato (apropriação de recursos públicos) e de ordenar despesas não autorizadas em lei. Em sua gestão (2001/ 2002), o tribunal pagou diárias à mulher e aos filhos do magistrado, que exerciam cargos sob comissão, para viagens pelo país e para o exterior em atividades que não tinham relação com os trabalhos da corte. E não é só. O CNJ constatou que desembargadores do Maranhão recebem diárias até R$ 1 mil, enquanto o limite para ministros do Supremo Tribunal Federal é R$ 614. Outros tribunais também superam esse teto. O CNJ vai apresentar uma proposta para que os afastamentos de juízes sejam previamente justificados no Diário Oficial da Justiça, exigindo a comprovação dos gastos e a liberação, apenas, para eventos que de interesse da administração pública.
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JORNAL DE BRASÍLIA - 13/10/2011 Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição. O objetivo da norma...
- Governo Reduz Em Até 50% Limite De Gastos Com Diárias Para 2011
Agência Brasil - 03/03/2011 Brasília - O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que reduz as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais...
- Executivo Não Reajusta Diárias Há 11 Anos
Executivo não reajusta diárias há 11 anos O governo não reajusta há 11 anos o valor das diárias de servidores do Executivo. Enquanto, no Judiciário, magistrados têm diárias de R$ 680, em viagem de trabalho, um Procurador da Fazenda Nacional ou...
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Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 29/04/2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. Os tribunais têm 90 dias para...