Direitos e Deveres
Restrito gasto com diárias
JORNAL DE BRASÍLIA - 13/10/2011
Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição. O objetivo da norma assinada pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, é conter a farra de gastos revelada no mês passado, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.
A partir de agora, o servidor só será ressarcido se estiver representando institucionalmente o CNJ, com autorização do presidente do órgão. Para justificar a medida, Peluso afirma que é preciso ?disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte?, e acrescenta que deve haver ?compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público?.
Levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses do ano apontou despesas milioná- rias com diárias, passagens aé- reas e publicidade. O CNJ ampliou, por exemplo, os gastos com coquetéis, almoços e posses para R$ 685 mil ? cinco vezes mais o que o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou no mesmo período com a mesma rubrica.
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