Direitos e Deveres
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Escrito e enviado por: Monique Kraemer Mello Embora o Common Law e o Civil Law estejam inseridos a um mesmo grupo ocidental, são sistemas jurídicos que possuem origem de circunstâncias políticas e culturas muito diferentes, e que originam a tradições...
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Enviado por: Bruno Borges Porto Autor do texto: Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior1. Introdução O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law,...
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Enviado por: Amanda Rossini Martins Autor do texto: Peter Walter AshtonEquity (Equidade) Considerando que normas legais da common law não podem ser formuladas com tal precisão que resolvam adequadamente toda e qualquer contingência ou hipótese legal...
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Enviado por: Pedro Santin Dal Ri Autoria de: Mártion Silva Lima O sistema de direito foi o resultado de uma evolução gradual que começou com a proclamação da Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum), por volta de 450 a .C. Nos últimos séculos...
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Enviado por: Gabriele Soares de Souza Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Surgiu...
Direitos e Deveres
Diferenças entre o Common Law e o Civil Law
Enviado por: Sthevan Soares Santos
Autoria de: Débora Queiroz
Autoria de: Débora Queiroz
Esta coluna tem o intuito de auxiliar os advogados, estudantes de direito e outros operadores do direito de modo geral a entender o ?commom law system? também chamado de direito consuetudinário ou direito dos usos e costumes, que é usado em países de língua inglesa. Cabe ressaltar que apresentaremos também muitas dicas de como usar os termos jurídicos!
Para dar início ao tema, falaremos sobre o ?common law?. Este termo relaciona-se ao sistema judiciário que é utilizado por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos, Inglaterra, Canada, Austrália e etc... Diferentemente do nosso sistema jurídico, as decisões do judiciário daquele sistema são baseadas em ?precedents? (precedentes), ou ?case law?, que são decisões de casos julgados anteriormente, podendo ser chamados também de ?jurisprudence? (um termo menos usado no inglês, que significa jurisprudência).
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