Direitos e Deveres

Dilma define proposta final para servidores

Ribamar Oliveira, Cristiano Romero e Lucas Marchesini

Valor Econômico - 13/08/2012

Brasília - A presidente Dilma Rousseff define hoje, durante reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a política salarial do funcionalismo para o próximo ano e quais categorias de servidores do Executivo terão reajuste salarial. Fontes do governo disseram que o montante destinado ao aumento de salários será "muito pequeno", pois a presidente deseja concentrar os recursos orçamentários em medidas que assegurem a retomada da economia. Poucas categorias receberão aumento, entre elas estão os professores universitários e os militares. Um reajuste linear era considerado como possibilidade remota.

Além de "bater o martelo" sobre a política salarial do funcionalismo, a reunião de hoje terá o objetivo de fazer uma avaliação sobre o movimento grevista dos servidores. A presidente, segundo assessores, não vai ceder aos funcionários em greve. Se os servidores de órgãos cruciais para o funcionamento da economia, como a Receita Federal, não retornarem ao trabalho, a ordem da presidente é que o governo federal assine convênios com governos estaduais para substituir os grevistas, o que é permitido pelo decreto 7.777.

Os dados que Dilma tem recebido da equipe econômica sobre a recuperação salarial dos servidores do Executivo nos últimos anos reforçaram a posição da presidente, de acordo com assessores. Os números mostram que todas as categorias que estão em greve ou em operação-padrão receberam elevados aumentos reais de salários. Essa realidade não muda mesmo quando é considerada a possibilidade, bastante concreta, de que essas categorias não tenham aumento em 2012.

Em dezembro deste ano, por exemplo, o salário final de um fiscal federal agropecuário, cuja paralisação afetou o comércio exterior brasileiro, será de R$ 15,8 mil, quando, em dezembro de 2002 era de R$ 5,2 mil - o aumento real (ou seja, descontada a inflação do período) foi de 71,7%, de acordo com os dados do Ministério do Planejamento que foram repassados a Dilma.

Nesse cálculo do aumento real já foi considerada a inflação prevista para este ano. O salário final de um auditor da receita federal e de um auditor fiscal do trabalho será, em dezembro deste ano, de R$ 19,4 mil, quando era de R$ 7,4 mil em dezembro de 2002 - o aumento real foi de 50,4%.

O salário final de um delegado ou perito da Polícia Federal, que também ameaçam greve, será de R$ 19,7 mil em dezembro deste ano frente a R$ 9,3 mil em dezembro de 2002 - um aumento real de 21% desde então. O salário final de fiscal da Anvisa teve um aumento real de 36,2% - era de R$ 8 mil em dezembro de 2003 e será de R$ 17,49 mil em dezembro deste ano.

O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, não contesta os números do governo, mas diz que "o governo só conta a metade da história". Segundo ele, em 2004, somente depois de uma greve de nove dias, o governo estruturou a carreira desses fiscais. "Em 2007 conseguimos um reajuste decente e, talvez, a Dilma esteja fazendo que nem o Lula [o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], esperando o segundo mandato para dar um reajuste", afirmou.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia de Alencar, disse que em seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula não deu reajuste acima da inflação, mas, no segundo, deu um "reajuste satisfatório" e também reestruturou a carreira. "Entendemos a crise econômica e entendemos os argumentos do governo, mas gostaríamos que o governo entendesse também a nossa demanda", afirmou.

A presidente pretende dar um reajuste maior para os professores universitários e os militares. No primeiro caso, o plano é beneficiar com percentuais mais altos os professores com doutorado, aqueles que registraram patentes nos últimos anos e os que publicaram trabalhos em revistas científicas.

Depois de anunciar esta semana o valor do reajuste, o governo passará a negociar a volta ao trabalho dos servidores em greve.

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