Direitos e Deveres
Para servidor, repor a inflação é pouco
Vera Batista e Bárbara Nascimento
Correio Braziliense - 18/08/2012
Governo detalha a proposta de reajuste de 15,8%, dividido em três anos, para o funcionalismo civil do Executivo, mas a categoria mostra decepção, pois esperava, no mínimo, correção de 22%. Palácio do Planalto acredita que fez o melhor
A proposta do governo de dar reajuste de 15,8%, divididos entre 2013 e 2015, não seduziu os servidores públicos civis do Executivo. Ontem, ao longo do dia, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, detalhou a oferta da presidente Dilma Rousseff a várias carreiras.
Mas não convenceu. A maioria dos representantes do funcionalismo considerou insuficiente apenas a correção da inflação prevista para o próximo ano, já que pleiteavam, no mínimo, 22%. De qualquer forma, os sindicatos vão levar a proposta para votação em assembleias. Por enquanto, a greve que atormenta o governo e provoca perdas ao país continua.
Mendonça faz segredo do total da fatura que o governo está disposto a arcar para reajustar a folha com servidores civis. Mas, segundo o Palácio do Planalto, foram reservados pelo menos
R$ 18 bilhões, quantia que pode chegar aos R$ 22 bilhões. A oferta de aumento de 15,8% só foi possível depois de o governo fazer e refazer as contas do pacote de incentivos à economia, que começou a ser divulgado na última quarta-feira.
Dilma foi confrontada com várias alternativas. Contudo, só bateu o martelo a favor do funcionalismo depois da garantia de que teria espaço no Orçamento de 2013 para beneficiar o setor privado. Antes do reajuste linear aos servidores, o governo separou R$ 4,2 bilhões para corrigir os salário dos professores e R$ 2,9 bilhões para os técnicos de universidades.
Apesar da resistência demonstrada pelos servidores, Mendonça acredita em um acordo até o fim da próxima semana. Para ele, diante das atuais circunstâncias, com o Brasil sendo castigado pelo crise mundial, receber reajuste médio de 5% ao ano é um ótimo negócio.
"Estamos confiantes", disse o secretário, depois de conversar com 10 categorias de 25 órgãos. Os primeiros a terem acesso aos detalhes da proposta do governo foram os peritos, delegados e agentes da Polícia Federal, alvos de enormes queixas no Planalto, por causa do tumulto que provocaram nos aeroportos do país anteontem, a chamada "quinta-feira negra".
Ganho real
Também passaram pelo Planejamento, sem esconder a frustração, técnicos administrativos de universidades e institutos federais, médicos peritos da Previdência Social, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e trabalhadores das agências reguladoras e da Imprensa Nacional, além da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que agrega 18 setores do chamado carreirão.
A presidente Dilma está certa de que os 15,8% é o melhor que o governo pode oferecer neste momento, sobretudo depois de analisar, com lupa, os números apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, com os aumentos concedidos ao funcionalismo durante o governo Lula. Todas as carreiras de Estado foram agraciadas com ganhos reais exuberantes (veja quadro). Técnicos do Banco Central, por exemplo, tiveram aumento de 90% acima da inflação entre 2003 e 2011. Os auditores da Receita Federal, 50,4%. Por isso, segundo assessores do Planalto, o governo não está mais disposto a avançar. "É pegar ou largar", disse um técnico da equipe econômica.
Prova dos nove
Carreiras de Estado tiveram reajustes de até 90% acima da inflação entre 2003 e 2011
Categorias Ganhos reais
Auditor da Receita Federal 50,4%
Analista da Receita Federal 90,0%
Analista do Banco Central 33,8%
Técnico do Banco Central 90,3%
Delegado da Polícia Federal 21,0%*
Agente de Polícia Federal 12,7%
Regulador das Agências 36,1%
Fiscal agropecuário 71,7%
Diplomatas 51,2%
Polícia Rodoviária Federal 5,5%
Gestão de nível superior 51,2%
* Final de carreira
Fonte: Ministério do Planejamento
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