Direitos e Deveres
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Agência Brasil - 16/07/2015 Um grupo de servidores do Judiciário protestou há pouco em frente ao Palácio do Planalto. Eles pedem a presidenta Dilma Rousseff que sancione o projeto de lei que trata...
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Agência Brasil - 16/12/2011 Brasília ? A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que conceder aumento salarial para o funcionalismo público no atual cenário de crise mundial fragilizaria o equilíbrio...
Direitos e Deveres
Dilma diz que nomeação para cargo em órgão público só compete ao Executivo
Agência Brasil - 02/06/2015
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado ontem (1°), no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.
A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.
?Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo?, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.
Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a ?autonomia e independência? dos Poderes no Brasil. ?Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados?.
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