Direitos e Deveres
- Regulamentação De Greve No Fim Da Fila Do Congresso
ALESSANDRA HORTOO DIA - 22/02/2015 Senador Aloysio Nunes defende que o cidadão é o maior prejudicado quando o servidor entra em greve Rio - A regulamentação do direito de greve do funcionalismo público...
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Jornal do Brasil - 23/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Agência Senado - 20/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
- Senado Começa A Discutir Projeto Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
Agência Brasil - 12/02/2012 Brasília ? A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na Comissão de...
- Projeto Regulamenta Greve De Servidor
Daniela Martins Valor Econômico - 30/11/2011 Brasília - O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentará, hoje, um projeto de lei que visa normatizar as greves de servidores públicos. O texto, antecipado ao Valor, estabelece que as entidades...
Direitos e Deveres
Direito de greve dos servidores: Legislação não pode pretender regulamentar todos os aspectos da greve
Consultor Jurídico - 06/12/2014
Foi aprovado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Congresso Nacional o relatório do senador Romero Jucá que redundou no Projeto Lei 327/2014. A proposta trata do direito de greve dos servidores públicos estatutários (veja aqui). O texto teve por principal referência a proposta do senador Aloysio Nunes apresentada no Projeto de Lei 710/2011.
Observado o intento inicial, nota-se logo que não havia intenção de trazer garantias às greves de servidores públicos. Entrevistas do senador Aloysio Nunes demonstravam que o parlamentar não temia a reação das entidades que congregam os servidores públicos. Segundo ele, ?basta ouvir o que as pessoas pensam na rua: o que o cidadão pensa da greve de polícia, da greve dessas categorias [que prestam serviços básicos]. Aqueles que trabalham no serviço público quando fazem greve, geralmente, prejudicam a...
Leia a íntegra em Legislação não pode pretender regulamentar todos os aspectos da greve
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