Direitos e Deveres
- Comissão Debaterá A Greve Dos Peritos Do Inss
Agência Senado - 01/02/2016 As consequências da greve dos médicos peritos do INSS serão debatidas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (3), às 9h....
- Valorização Da Carreira De Auditor Fiscal Será Debatida Em Audiência Pública
Agência Senado - 27/11/2015 A valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em...
- Debate Avalia Licença Classista Remunerada Para Servidor
Jornal do Senado - 25/11/2014 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza hoje, às 11h, audiência pública sobre a licença classista remunerada (MP 632/2013). Em maio deste ano, o Senado aprovou...
- Licença Classista Remunerada
BSPF - 24/11/2014 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na próxima terça-feira (25), audiência pública sobre a licença classista remunerada. Em maio deste ano, o...
- Comissão Debate Campanha Salarial De Servidores Públicos Para 2014
Agência Câmara Notícias - 15/04/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje a campanha salarial dos servidores públicos em 2014. De acordo com o deputado deputado...
Direitos e Deveres
Direito de greve no serviço público é tema de audiência interativa
Jornal do Senado - 30/05/2015
O direito de greve é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz na próxima segunda-feira (1), às 9h, a pedido de Paulo Paim (PT-RS). A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir projeto da própria CDH que regulamenta a convenção. O texto (PLS 287/2013) trata de conflitos entre servidores e o Estado, de direito de greve e estabelece as diretrizes para negociação coletiva da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A audiência será interativa. O cidadão poderá participar com comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. Foram convidados líderes sindicais de diferentes categorias do setor público. Entre eles, a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Margarida Lopes de Araújo; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, José Devanir de Oliveira; o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Luis Carlos Castro. Também participarão o advogado Rudi Cassel; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça; e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da CUT e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
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