Direitos e Deveres
1 - Consumidor e Fornecedor
2 - Produto e Serviço
3 - Responsabilidade por VÍCIO do produto ou serviço
4 - Responsabilidade por FATO do produto ou serviço
- Começa A Vigorar Código De Defesa Do Consumidor Para O Comércio Eletrônico
A partir desta terça-feira, 14, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, informou a Fundação Procon-SP. O Decreto detalha o direito do consumidor à informação...
- Responsabilidade Pelo Fato Do Produto Ou Serviço
1) Fato do produto (arts 12, 13 e 27): É um dano causado pelo produto (Ex: rato dentro da lata de massa de tomate; celular que explode no ouvido do consumidor). É o dano que recai sobre o consumidor. Também é conhecido como o acidente de consumo....
- Responsabilidade Por Vício Do Produto Ou Serviço
Vício é a impropriedade ou a inadequação que recai sobre o produto ou sobre o serviço.Fere a expectativa do consumidor. Pode ele ser aparente, de fácil constatação ou oculto. 1) Vìcio do produto por sua falta de qualidade (art 18 CDC); A responsabilidade...
- Propaganda Enganosa é Crime.
Normalmente ouvimos propaganda enganosa, mas o CDC fala em publicidade enganosa. Mas tem diferença? Não, o código do consumidor fala em publicidade enganosa, e a Constituição federal de 88 fala em propaganda, mas ambas ratificam o mesmo sentido sobre...
- Dia Das Mães Posso Trocar O Presente?
Ganhou de Dias das Mãe uma linda frigideira Polishop? Pode trocar?Não, nem mesmo de filho, de namorado ou de marido, porque dar utensílio do lar para qualquer mulher, seja esposa, namorada e mãe é no mínimo imprudente, pois seu presente...
Direitos e Deveres
Direito do Consumidor
1 - Consumidor e Fornecedor
2 - Produto e Serviço
3 - Responsabilidade por VÍCIO do produto ou serviço
4 - Responsabilidade por FATO do produto ou serviço
loading...
- Começa A Vigorar Código De Defesa Do Consumidor Para O Comércio Eletrônico
A partir desta terça-feira, 14, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, informou a Fundação Procon-SP. O Decreto detalha o direito do consumidor à informação...
- Responsabilidade Pelo Fato Do Produto Ou Serviço
1) Fato do produto (arts 12, 13 e 27): É um dano causado pelo produto (Ex: rato dentro da lata de massa de tomate; celular que explode no ouvido do consumidor). É o dano que recai sobre o consumidor. Também é conhecido como o acidente de consumo....
- Responsabilidade Por Vício Do Produto Ou Serviço
Vício é a impropriedade ou a inadequação que recai sobre o produto ou sobre o serviço.Fere a expectativa do consumidor. Pode ele ser aparente, de fácil constatação ou oculto. 1) Vìcio do produto por sua falta de qualidade (art 18 CDC); A responsabilidade...
- Propaganda Enganosa é Crime.
Normalmente ouvimos propaganda enganosa, mas o CDC fala em publicidade enganosa. Mas tem diferença? Não, o código do consumidor fala em publicidade enganosa, e a Constituição federal de 88 fala em propaganda, mas ambas ratificam o mesmo sentido sobre...
- Dia Das Mães Posso Trocar O Presente?
Ganhou de Dias das Mãe uma linda frigideira Polishop? Pode trocar?Não, nem mesmo de filho, de namorado ou de marido, porque dar utensílio do lar para qualquer mulher, seja esposa, namorada e mãe é no mínimo imprudente, pois seu presente...