Direitos e Deveres
1 - Concurso de Pessoas, Autoria mediata e imediata
2 - Crime doloso e Crime culposo
3 - Erro de Tipo
4 - Crimes contra a HONRA: calúnia, injúria e difamação
5 - Ação Penal Pública e Privada
6 - Anistia, Graça e Indulto
- Crimes Contra A Honra: Calúnia, Injúria E Difamação
São 3 crimes: - Calunia- Injúria- Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva.A...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- Imunidade Profissional Dos Crimes Contra A Honra Não Se Estende à Calúnia?
CALÚNIA. ADVOGADO. No processo em que se buscava a aposentadoria por tempo de serviço, a advogada narrou, nos autos, que seus representados constataram a falta de boa-fé do funcionário do órgão previdenciário, visto que ele digitou, na ata de...
- Erro De Tipo?
Erro nada mais é que a falsa percepção da realidade. No Direito Penal, entende-se por erro de tipo, nos termos do artigo 20 do CP (Código Penal) "o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por...
- É Cabível Concurso De Agentes Nos Crimes Culposos?
Na estira do professor Damásio, o entendimento majoritário é de que pode haver nos crimes culposos a co-autoria, mas não participação. O crime culposo tem o tipo aberto, sendo típica toda conduta que descumpre o dever objetivo de cuidado. Assim,...
Direitos e Deveres
Direito Penal
1 - Concurso de Pessoas, Autoria mediata e imediata
2 - Crime doloso e Crime culposo
3 - Erro de Tipo
5 - Ação Penal Pública e Privada
6 - Anistia, Graça e Indulto
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- Crimes Contra A Honra: Calúnia, Injúria E Difamação
São 3 crimes: - Calunia- Injúria- Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva.A...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- Imunidade Profissional Dos Crimes Contra A Honra Não Se Estende à Calúnia?
CALÚNIA. ADVOGADO. No processo em que se buscava a aposentadoria por tempo de serviço, a advogada narrou, nos autos, que seus representados constataram a falta de boa-fé do funcionário do órgão previdenciário, visto que ele digitou, na ata de...
- Erro De Tipo?
Erro nada mais é que a falsa percepção da realidade. No Direito Penal, entende-se por erro de tipo, nos termos do artigo 20 do CP (Código Penal) "o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por...
- É Cabível Concurso De Agentes Nos Crimes Culposos?
Na estira do professor Damásio, o entendimento majoritário é de que pode haver nos crimes culposos a co-autoria, mas não participação. O crime culposo tem o tipo aberto, sendo típica toda conduta que descumpre o dever objetivo de cuidado. Assim,...