DISPUTA ACIRRADA

A batalha pela representação sindical dos auditores da Receita Federal do Brasil entrou no segundo round de uma luta que ainda promete muitas investidas. O Sindifisco Nacional, que hoje abriga a categoria, ajuizou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal uma ação de anulação de registro civil do Sindireceita,
em virtude do que considera um abuso de direito da alteração estatutária. É que o Sindireceita, em recente assembleia, aprovou a inclusão dos auditores em sua denominação. O Sindifisco, é claro, não concorda com essa posição. A ação foi distribuída para a 1ª Vara. A juíza substituta Débora Heringer Megiorin indeferiu a antecipação de tutela, sob o argumento de que a "anulabilidade da alteração estatutária promovida pela reclamada necessita de produção de prova" e que não foi demonstrada "a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação com a espera da normal tramitação rumo à decisão definitiva".

LONGA DEMANDA
A audiência inaugural está marcada para o dia 4 de outubro e os advogados do Sindifisco Nacional já estudam também as medidas cabíveis contra o indeferimento da antecipação de tutela. Quando entrou com a ação, o Sindifisco já esperava que a demanda judicial seria longa, tendo em vista se tratar de direito de representação sindical. A entidade alfineta a adversária na disputa sindical, lembrando que o Sindireceita evitou registrar sua nova denominação junto ao Ministério do Trabalho, já que não cumpriu vários dos dispositivos exigidos.