Direitos e Deveres
- Repouso Semanal
REPOUSO SEMANAL Repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador. Quem tem direito Todo o trabalhador com carteira de trabalho assinada....
- Os Principais Direitos Dos Trabalhadores
DIREITO DO TRABALHO: Dos Principais Direitos dos Trabalhadores Os trabalhadores brasileiros têm os Direitos do Trabalho basicamente garantidos pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Ocorre que a CLT foi editada no ano de 1943 (1º/05/1943)...
- Rescisão Do Contrato De Trabalho.
RESCISÃO do CONTRATO de TRABALHO:(CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO) A: No caso de pedido de demissão do empregado, são devidas as seguintes verbas: 1: Aviso prévio (recebe como salário normal se trabalhar o mês do aviso), caso contrário,...
- Repouso Semanal Salarial
Repouso semanal salarial: um direito do trabalhador O Saber Direito convidou o advogado Fernando Cassar para explicar um direito do trabalhador que existe há séculos, mas que por muito tempo não foi remunerado, o descanso semanal, mais conhecido...
- Direito Do Trabalho
Introdução: 1 - Princípios do Direito do Trabalho 2 - Relações de Trabalho "lato sensu" e Requisitos da Relação de Emprego Contrato de trabalho: 1 - Características do Contrato de Trabalho 2 - Classificação dos Contratos de Trabalho 3 - Contrato...
Direitos e Deveres
Empregados Domésticos
Direitos e deveres do empregado doméstico no programa "Saber Direito"
Você sabe de onde vem a palavra "doméstico"? E quais são os direitos e deveres da profissão? Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa Saber Direito desta semana exibirá em sete dias um curso sobre Direito do Trabalho - Empregados Domésticos . Quem ministra as aulas é a professora Vólia Bomfim Cassar, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF mestre em Direito Público pela UNESA, doutoranda em Direito e Economia pela UGF e juíza do trabalho da 43ª Vara do RJ, autora do livro Direito do Trabalho, da editora Ímpetus.
Vale lembrar que o empregado doméstico antigamente recebia menos de um salário mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Atualmente muita coisa mudou, foram estendidos outros direitos a estes trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
"A palavra doméstico vem de casa, por conta disso há um grande preconceito em relação a profissão empregado doméstico", diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda necessita de capacitação para quem exerce a função. Outros temas como o direito de ter registrado o seu contrato de trabalho na CTPS, quando deve ocorrer o registro da carteira profissional, se deve ser no primeiro dia de trabalhado do doméstico, mesmo que se faça um contrato de experiência, e a Lei 5859/72, responsável pelo reconhecimento da profissão, serão assuntos discutidos no curso.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 12 e 15 e 16 de setembro de 2008.
Vale lembrar que o empregado doméstico antigamente recebia menos de um salário mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Atualmente muita coisa mudou, foram estendidos outros direitos a estes trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
"A palavra doméstico vem de casa, por conta disso há um grande preconceito em relação a profissão empregado doméstico", diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda necessita de capacitação para quem exerce a função. Outros temas como o direito de ter registrado o seu contrato de trabalho na CTPS, quando deve ocorrer o registro da carteira profissional, se deve ser no primeiro dia de trabalhado do doméstico, mesmo que se faça um contrato de experiência, e a Lei 5859/72, responsável pelo reconhecimento da profissão, serão assuntos discutidos no curso.
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- Repouso Semanal Salarial
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- Direito Do Trabalho
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