Direitos e Deveres

Escassez no quadro de Advogados da União poderá ensejar o ajuizamento de ação pelo MPF

BSPF - 24/02/2013

Advogados da União, o Secretário-Geral da ANAUNI, Ciro Miranda, e o Presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB-DF, Elomar Lobato, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (21/02) com o Procurador da República Dr. Peterson de Paula Pereira.

O encontro foi para tratar sobre o déficit nos quadros da carreira e o consequente comprometimento do interesse público na defesa da União, principalmente em relação à Procuradoria Regional da União ? 1ª Região (PRU-1ª Região/AGU).

De acordo com relatos de Advogados da União o volume de processos e o baixo número de membros tem prejudicado a Instituição e comprometido o interesse público. Os problemas como falta de estrutura nas unidades da AGU e o número insuficiente de servidores de apoio também ocasiona, além de elevado número de licença para tratamento de saúde, a evasão para outras carreiras que possuem melhores atrativos.

Ciro Miranda ponderou que a atuação do MPF no caso também serve de alento para os Advogados da União lotados na PRU1, a fim de que não ocorra a instauração de processos disciplinares contra os membros da carreira decorrentes de problemas estruturais da própria AGU, como ocorreu na antiga gestão, oportunidade na qual houve a atuação da ANAUNI na defesa de seus associados.

Foi ressaltado também a necessidade de nomeação de candidatos aprovados no concurso para a carreira de Advogado da União além do número expresso no edital, uma vez que existe número razoavelmente superior de cargos vagos.

Para o Procurador da República, a impressão que se tem é a de que a União não tem valorizado muito uma instituição tão importante como a Advocacia-Geral da União. ?Me coloco à disposição para ingressar com uma ação judicial, caso seja necessário?, pontuou.

Como sugestão na tentativa de sanar os problemas, Dr. Peterson Pereira pediu que fosse realizada uma reunião com representantes da AGU, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Corregedoria. Caso não se encontre uma solução imediata, abrir um processo judicial deverá ser feito.

Uma nova reunião ocorrerá no dia 04 de março.

Fonte: ANAUNI

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