Estatuto da Cidade: Acervo bibliogr

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- Plano Diretor Municipal: Questões Para Discussão
    Plano Diretor Municipal: Três questões para discussão, Roberto Braga http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/publicacoes/TextosPDF/RBraga02.pdf Estatuto da Cidade. Aspectos políticos e técnicos do plano diretor, Sonia Nahas...

- A Obrigatoriedade Do Plano Diretor
  A obrigatoriedade de elaboração (e de revisão) do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano até 10 de outubro de 2006, Marcos Pinto Correia Gomes   A obrigatoriedade dos Municípios em editar seus Planos Diretores, Marta Alves...

- O Direito De Superfície No Ordenamento Jurídico Brasileiro
A disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro, J. Miguel Lobato Gómez, RTDC, 20, 2004, pp. 65 y ssIntrodução; Delimitação teórica do tema; O direito de superfície como exceção aos princípios da acessão; Conceito...

- Estatuto Da Cidade (comentàrios à Lei...)
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.) Esta...

- Comentários Ao Estatuto Da Cidade
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