Direitos e Deveres
Estatuto da Cidade: Política Urbana e Cidadania
Estatuto da Cidade: Política Urbana e Cidadania, Roberto Braga e Pompeu Figueiredo de Carvalho (Organizadores), LPM ? Deplan, 2000, 114 pp.
SUMÁRIO
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Algumas observações sobre o Estatuto da Cidade-
Jose Roberto Fernandes Castilho
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Estatuto da Cidade: Sobre os Fundamentos de uma Política Urbana -
José Francisco
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O Estatuto da Cidade e Ampliação do Acesso à Moradia -
Carolina Maria Pozzi de Castro
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Instrumentos de Gestão Urbana: Referências ao Estatuto da Cidade e ao Zoneamento -
Pompeu Figueiredo de Carvalho
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Estatuo da Cidade e do Urbanismo: Espaço e Processo Social -
Luiz Antonio Nigro Falcoski
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O Estatuto da Cidade -
Roberto Braga
C E U R B: O Centro Virtual de Estudos Ambientais Urbanos da Unesp
Roberto Braga: Artigos para download
Estatuto da Cidade: dois anos depois, Roberto Braga, Território & Cidadania vol III, número 1, Janeiro-Junho de 2003
A urbanidade das pequenas cidades, Roberto Braga, Território & Cidadania vol IV, número 1, Janeiro-Junho de 2004
Pompeu Figueiredo de Carvalho: Artigos para download
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Estatuto Da Cidade E Instrumentos De Política Urbana
Direito Urbanístico: o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana, Camila Araújo Fernandes Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar os mecanismos criados por lei com o fim de conferir às cidades um desenvolvimento sustentável...
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Estatuto Da Cidade E Reforma Urbana
Estatuto da Cidade e Reforma Urbana. Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras, Letícia Marques Osório (Org.), Editora safE, 2002, 278 pp. Autores: LETÍCIA MARQUES OSÓRIO JACQUES TÁVORA ALFONSIN BETÂNIA DE MORAES ALFONSIN ERMINIA MARICATO...
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Estatuto Da Cidade (comentàrios à Lei...)
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.)
Esta...
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Comentários Ao Estatuto Da Cidade
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A Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. O Plano Diretor está definido no...
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