Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/05/2009
A obrigatoriedade dos exames periódicos para servidores do Executivo Federal só depende de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que consta em minuta de decreto encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Planalto, prevê exames que poderão ser anuais ou bianuais, definidos de acordo com a idade e exposição a risco no trabalho. Serão submetidos aos exames todos os servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, de cargo comissionado ou de natureza especial. A medida faz parte da nova política de atenção à saúde ao servidor, que começou a ser implementada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento no mês passado, após a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). A aplicação de exames periódicos tem como objetivo maior controle da saúde do servidor prevenindo doenças relacionadas ou não ao trabalho e identificar as condições laborais no setor público federal. Além disso, a SRH espera traçar o perfil de adoecimento dos servidores para que sejam desenvolvidas campanhas de prevenção e de minimização de riscos.
- Exames Médicos Periódicos Para Servidores Devem Ser Lançados Na Rede
Blog do Servidor Público Federal - 12/04/2011 A partir do dia 11 de abril, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames...
- Planejamento Determina Que Exames De Servidores Sejam On-line
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 08/04/2011 A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de...
- Dou Traz Decreto Que Regulamenta Exames PeriÓdicos De Servidores Do Executivo
Brasília ? 26/05/2009 Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/05) o Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009, que regulamenta a obrigatoriedade da aplicação de exames periódicos anuais ou bianuais nos mais de 500 mil servidores...
- Despesa Deve Ser Do Governo
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 13/05/2009 Uma conquista da Lei 11.907/09 (oriunda da MP 441) é a determinação de submeter os servidores a exames médicos periódicos. Tal prática se integra nas ações preventivas necessárias...
- Exame Médico Será Obrigatório
Coluna do Servidor O Dia - 13/05/2009 Servidores do Executivo Federal estão próximos de ser obrigados a fazer exames médicos periódicos.O Ministério do Planejamento encaminhou ontem minuta de decreto para a Presidência da República, que prevê...
Direitos e Deveres
Exames serão obrigatórios
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/05/2009
A obrigatoriedade dos exames periódicos para servidores do Executivo Federal só depende de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que consta em minuta de decreto encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Planalto, prevê exames que poderão ser anuais ou bianuais, definidos de acordo com a idade e exposição a risco no trabalho. Serão submetidos aos exames todos os servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, de cargo comissionado ou de natureza especial. A medida faz parte da nova política de atenção à saúde ao servidor, que começou a ser implementada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento no mês passado, após a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). A aplicação de exames periódicos tem como objetivo maior controle da saúde do servidor prevenindo doenças relacionadas ou não ao trabalho e identificar as condições laborais no setor público federal. Além disso, a SRH espera traçar o perfil de adoecimento dos servidores para que sejam desenvolvidas campanhas de prevenção e de minimização de riscos.
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- Dou Traz Decreto Que Regulamenta Exames PeriÓdicos De Servidores Do Executivo
Brasília ? 26/05/2009 Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/05) o Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009, que regulamenta a obrigatoriedade da aplicação de exames periódicos anuais ou bianuais nos mais de 500 mil servidores...
- Despesa Deve Ser Do Governo
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