Direitos e Deveres

Executivo fará recadastramento de 700 mil inativos

Edna Simão

Valor Econômico - 02/04/2012

Brasília - O Ministério do Planejamento vai recadastrar cerca de 700 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo para impedir o pagamento indevido de benefícios e, consequentemente, prejuízos aos cofres públicos. A ideia é inibir situações em que o débito é efetuado em nome de pessoas que já morreram. Os inativos terão 30 dias para responder à convocação, ou o repasse do benefício ficará suspenso até que os dados sejam atualizados.

A expectativa é que, na primeira quinzena de abril, o governo federal publique um novo decreto estabelecendo regras para o recadastramento, cujo início está previsto para maio. A atualização das informações deverá ser feita na rede bancária, basicamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As negociações com as instituições financeiras ainda não foram finalizadas.

Segundo o Ministério do Planejamento, os aposentados e pensionistas serão convocados, por carta, um mês antes da data de aniversário. O recadastramento será gradual para evitar filas nos bancos. Ou seja, não adianta o aposentado comparecer ao banco sem que tenha recebido o aviso formal do governo.

As pessoas impossibilitadas de comparecer às instituições financeiras - devido a doença grave ou dificuldade de locomoção -- poderão, por meio de procuração, mandar um representante.

É a primeira vez que o governo federal fará o recadastramento dos inativos do Executivo. Em 1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi editado um decreto estabelecendo as regras para atualização dos dados, que acabou não saindo do papel. Em 2010, houve nova tentativa, mas o processo foi suspenso.

Se o governo conseguir emplacar o recadastramento neste ano, a intenção é que o processo seja realizado anualmente. Atualmente, apenas alguns órgãos públicos fazem a atualização de dados dos funcionários inativos. O Ministério do Planejamento quer fazer um acompanhamento dos números consolidados.

O déficit da previdência dos servidores públicos, incluindo os militares, deve ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões neste ano. Além da criação do fundo de previdência complementar para os servidores, o combate às fraudes também faz parte da estratégia que visa reduzir o tamanho desse rombo.

No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a atualização dos dados para recebimento do benefício previdenciário já é feita anualmente, mas a primeira convocação feita pelo Ministério da Previdência Social foi traumática.

Em 2003, quando o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) era ministro da Previdência, houve um bloqueio, sem aviso prévio, dos pagamentos dos benefícios dos segurados do INSS com mais de 90 anos, devido ao não comparecimento às agências do INSS para atualização do cadastro.

Na época, a medida foi bastante criticada e o ministro teve que pedir desculpas aos aposentados e reconhecer o erro cometido com a suspensão dos pagamentos.

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