Direitos e Deveres
Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alimentam a expectativa de que as greves das quais participaram sejam consideradas legais. É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar amanhã a discussão sobre a legalidade dos movimentos grevistas nestas instituições. A apreciação dos mandados de segurança impetrados pelas referidas categorias começou na quarta-feira passada, mesmo dia em que o STJ reconheceu a legalidade dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego.
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AGU - 05/06/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que confirmou a legalidade de multa diária de R$ 100 mil aplicada em caso de descumprimento na...
- Câmara Aprova Mp Que Prorroga Contratos Temporários De Trabalho
Agência Brasil - 02/05/2012 Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 555, que permite ao governo federal prorrogar 91 contratos temporários de trabalho de servidores de...
- Stj Autoriza Corte De Ponto De Grevistas Do Ibama
STJ - 29/09/2010 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão se baseou em precedentes...
- Sessão De Julgamentos Da Primeira Seção Prossegue Nesta Quarta-feira (29)
STJ - 27/09/2010 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua, nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, a sua sessão de julgamentos interrompida no último dia 22. O colegiado vai apreciar os processos adiados da mesma sessão...
- Meio Ambiente PoderÁ Chamar Aprovados Para Analista Ambiental
Brasília, 24/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente,...
Direitos e Deveres
EXPECTATIVA
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 27/09/2010 |
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