Direitos e Deveres
Jornal de Brasília - 31/03/2009
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília) condenou a administração a pagar aos familiares indenização a título de danos morais pela morte de servidor público federal. A vítima, motorista do Incra, dirigindo a serviço, tombou o carro e, ao tentar desvirá-lo, este caiu sobre o servidor, levando-o à morte. Narram os familiares que o automóvel se encontrava em condições precárias e que desvirar o automóvel era necessário, pois, após o tombamento, estava vazando combustível, com perigo claro de incêndio.
Para a administração, o servidor agiu "com imprudência ou negligência" ao tentar desvirar o automóvel. No entendimento do juiz federal convocado David Wilson de Abreu Pardo, porém, houve culpa parcial da vítima, que, no intuito de desvirar o automóvel por conta própria, o fez sem condições de segurança. Todavia, conforme completou o relator, há também que se falar em responsabilidade daadministração pelos danos morais sofridos pelos familiares, tendo a vítima falecido em ambiente de trabalho e em razão de serviço de risco permanente, pois dirigia em vias rurais sem pavimentação.
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A venda de automóvel recuperado após sofrer perda total garante indenização por danos morais e materiais ao comprador, caso este não tenha sido informado da situação. A avaliação é do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial...
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A Icatu Hartford Seguros S/A deve pagar R$ 127.219,14 para a família do bancário J.R.P.A., vítima de morte natural. O valor é referente ao seguro de vida não repassado aos parentes, além de indenização por danos morais. A decisão é do juiz...
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Questão36 Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.A) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar...
Direitos e Deveres
Família ganha direito a indenização
Jornal de Brasília - 31/03/2009
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília) condenou a administração a pagar aos familiares indenização a título de danos morais pela morte de servidor público federal. A vítima, motorista do Incra, dirigindo a serviço, tombou o carro e, ao tentar desvirá-lo, este caiu sobre o servidor, levando-o à morte. Narram os familiares que o automóvel se encontrava em condições precárias e que desvirar o automóvel era necessário, pois, após o tombamento, estava vazando combustível, com perigo claro de incêndio.
Para a administração, o servidor agiu "com imprudência ou negligência" ao tentar desvirar o automóvel. No entendimento do juiz federal convocado David Wilson de Abreu Pardo, porém, houve culpa parcial da vítima, que, no intuito de desvirar o automóvel por conta própria, o fez sem condições de segurança. Todavia, conforme completou o relator, há também que se falar em responsabilidade daadministração pelos danos morais sofridos pelos familiares, tendo a vítima falecido em ambiente de trabalho e em razão de serviço de risco permanente, pois dirigia em vias rurais sem pavimentação.
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A Icatu Hartford Seguros S/A deve pagar R$ 127.219,14 para a família do bancário J.R.P.A., vítima de morte natural. O valor é referente ao seguro de vida não repassado aos parentes, além de indenização por danos morais. A decisão é do juiz...
- Tst - Turma Confirma Indenização A Família De Mineiro Vítima De Pneumoconiose - Tst
Turma confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) em danos morais pela morte de um trabalhador...
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BSPF - 27/10/2015 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um engenheiro agrônomo que se acidentou dirigindo viatura do órgão...
- Vii Exame De Ordem - QuestÃo 36
Questão36 Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.A) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar...