Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Fidelidade Partidária
Saber Direito traz juiz eleitoral para ensinar sobre fidelidade partidária
O que são partidos políticos? Quando foi criada a Justiça Eleitoral? Como são as eleições proporcionais e majoritárias? O que é quociente eleitoral? Essas são algumas das questões discutidas durante as cinco aulas do curso de direito eleitoral do professor Fernando Pimenta.
O professor inicia o curso falando da importância da disciplina estudada. "Direito eleitoral trata de política e eleições. É um direito que mexe mais com o dia a dia da população e mexe muito também com a paixão que as pessoas dirigem a essa questão de eleições, de representação política, de soberania popular", explica.
Entre os diversos assuntos abordados no programa, o foco principal das aulas é a fidelidade partidária, considerada um dos temas mais complexos na área. A partir deste tema serão pontuados conceitos de direito eleitoral para entender a fidelidade partidária: candidatura avulsa, coligações, além da constituição federal e lei dos partidos políticos; art. 55 da CF.
As aulas foram ao ar na TV Justiça de 25 a 29 de maio de 2009.
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