Direitos e Deveres

Fiscalização da ANTT é feita por 154 funcionários

Valor Econômico - 24/02/2012

O aumento das concessões rodoviárias vai deixar mais complicada uma tarefa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já desempenha com dificuldade: a fiscalização das estradas concedidas. Hoje há 154 funcionários públicos - 117 funcionários lotados em unidades regionais e 37 em Brasília - para realizar esse trabalho em todo o país. Ocorre que esse quadro de servidores não se dedica exclusivamente à fiscalização da operação e manutenção das estradas. A lista de atribuições vai desde análises e autorizações de ocupações da faixa de domínio das rodovias até acompanhamento das apólices de seguro das concessionárias, atendimento da ouvidoria, revisões tarifárias anuais e aplicação de penalidades, entre outras funções.

A ANTT reconhece as limitações e solicitou a realização de concurso público ao Ministério do Planejamento. Atualmente, 4,7 mil quilômetros de rodovias federais são fiscalizadas pela agência. "Tendo em vista as novas concessões, será necessário reforçar o contingente hoje existente para os próximos anos. Só com as concessões da BR-101/ES, BR-116/MG e BR-040/MG, serão acrescidos cerca de 50% a mais de km de rodovias concedidas à malha hoje existente", informou a ANTT.

A melhoria na qualidade das rodovias não se passa apenas por ampliação da fiscalização. Falta dinheiro. O total dos investimentos em infraestrutura de transportes no país não tem atingido 20% daquilo que é considerado ideal para países em desenvolvimento, como o Brasil. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país deveria injetar 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, o que significaria pelo menos R$ 125 bilhões por ano. Em 2010, no entanto, as rodovias do país - que consomem mais da metade do orçamento dos transportes - receberam um aporte total de R$ 23,4 bilhões.

De acordo com o Ipea, seria necessário injetar R$ 183,5 bilhões nas rodovias nos próximos cinco anos para recuperar toda a sua infraestrutura. Nos últimos oito anos, o investimento por quilômetro feito pelas concessionárias sempre foi superior ao valor aplicado em rodovias públicas. Entre 2003 e 2010, o gasto em cada quilômetro das rodovias concedidas passou de R$ 152 mil para R$ 239 mil, o que representa um crescimento de 57%. Nesse mesmo intervalo, os investimentos nas estradas públicas saltaram de R$ 24 mil/km para R$ 178 mil/km, 641% a mais. Essa diferença deve-se, no entanto, à extensão de malha que cada um administra. As vias concedidas (federais e estaduais) chegam a 15,2 mil quilômetros, enquanto as estradas federais controladas pelo setor público atingem cerca de 57 mil quilômetros.

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