Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
FRAUDE EM CONCURSOS PÚBLICOS PODE LEVAR A UMA REVISÃO DE REGRAS, DIZ BERNARDO
Brasília - 16/06/2010
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, que o governo federal poderá rever as atuais regras para a realização de concursos públicos no Poder Executivo. Segundo Bernardo, a polícia federal está investigando os indícios de fraude em pelo menos três concursos: da Ordem dos Advogados do Brasil, da Receita Federal e o concurso da própria polícia federal.
?Não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes. Temos que ter lisura e transparência. Afinal, são cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país que estudam pra concurso e têm que ter certeza do processo?, disse Bernardo.
O ministro destacou que conversou com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando, sobre as investigações e a necessidade de se recolher o maior número possível de informações sobre os métodos das quadrilhas que agem nos concursos para estudar as possíveis medidas de segurança e proteção.
Bernardo enfatizou que se ficar constatado a admissão de pessoas no serviço público por meio de um processo fraudado serão todos demitidos. ?Quem quiser entrar no serviço público tem que entrar por mérito, não pode entrar por fraude?, afirmou o ministro do Planejamento.
REAJUSTE DE SERVIDORES
Questionado sobre o impacto nas contas públicas do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que reajusta o salário dos seus servidores, Paulo Bernardo disse neste caso ?eu posso até discordar do mérito desse aumento, mas ele estava previsto no orçamento e nós não temos ingerência sobre os servidores de outro Poder?.
No caso do projeto de aumento do Judiciário, o caso é diferente, segundo Bernardo, porque o governo federal ?neste caso foi expectador, não fomos consultados e não tivemos qualquer participação sobre o envio do projeto?. Além disso, destacou é um impacto significativo, muito alto e não houve previsão orçamentária.
REAJUSTE DOS APOSENTADOS
Sobre a sanção do presidente Lula ao reajuste de 7,7% para os aposentados do INSS que recebem acima do salário mínimo, Bernardo afirmou que a decisão foi política. Bernardo afirmou que sua posição era de que reajuste deveria ser o acertado em acordo com o Congresso Nacional, ou seja, 6,14%. Entretanto, a área política avaliou que se fosse enviada outra Medida Provisória repondo este valor, a questão ?voltava pra gente do mesmo jeito em setembro e com alguns brindes adicionais como o fator previdenciário?.
Bernardo afirmou que o Presidente Lula determinou a revisão do Orçamento de 2010 cortando onde fosse possível para acomodar esta nova despesa sem desequilibrar o orçamento. ?Tem custo, vai doer em outros lugares?, disse o Ministro sobre o corte adicional de R$ 1,6 bilhão para a concessão de 7,7%.
?Não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes. Temos que ter lisura e transparência. Afinal, são cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país que estudam pra concurso e têm que ter certeza do processo?, disse Bernardo.
O ministro destacou que conversou com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando, sobre as investigações e a necessidade de se recolher o maior número possível de informações sobre os métodos das quadrilhas que agem nos concursos para estudar as possíveis medidas de segurança e proteção.
Bernardo enfatizou que se ficar constatado a admissão de pessoas no serviço público por meio de um processo fraudado serão todos demitidos. ?Quem quiser entrar no serviço público tem que entrar por mérito, não pode entrar por fraude?, afirmou o ministro do Planejamento.
REAJUSTE DE SERVIDORES
Questionado sobre o impacto nas contas públicas do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que reajusta o salário dos seus servidores, Paulo Bernardo disse neste caso ?eu posso até discordar do mérito desse aumento, mas ele estava previsto no orçamento e nós não temos ingerência sobre os servidores de outro Poder?.
No caso do projeto de aumento do Judiciário, o caso é diferente, segundo Bernardo, porque o governo federal ?neste caso foi expectador, não fomos consultados e não tivemos qualquer participação sobre o envio do projeto?. Além disso, destacou é um impacto significativo, muito alto e não houve previsão orçamentária.
REAJUSTE DOS APOSENTADOS
Sobre a sanção do presidente Lula ao reajuste de 7,7% para os aposentados do INSS que recebem acima do salário mínimo, Bernardo afirmou que a decisão foi política. Bernardo afirmou que sua posição era de que reajuste deveria ser o acertado em acordo com o Congresso Nacional, ou seja, 6,14%. Entretanto, a área política avaliou que se fosse enviada outra Medida Provisória repondo este valor, a questão ?voltava pra gente do mesmo jeito em setembro e com alguns brindes adicionais como o fator previdenciário?.
Bernardo afirmou que o Presidente Lula determinou a revisão do Orçamento de 2010 cortando onde fosse possível para acomodar esta nova despesa sem desequilibrar o orçamento. ?Tem custo, vai doer em outros lugares?, disse o Ministro sobre o corte adicional de R$ 1,6 bilhão para a concessão de 7,7%.
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