Direitos e Deveres

Fraudes no IR somam R$ 100 mi; maioria dos sonegadores é servidor público

BSPF - 14/03/2015

Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no Distrito Federal, para apurar o lançamento irregular de pensões alimentícias nas declarações de Imposto de Renda

A Receita Federal deflagrou, ontem, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Filhos do Vento, com objetivo de combater fraudes no Imposto de Renda de pessoas físicas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão - 13 no Distrito Federal e mais quatro nos estados do Paraná, do Rio de Janeiro e da Bahia -, a fim de recolher provas para futuros processos penais. Há suspeita de desvio de mais de R$ 100 milhões, identificado pelo Fisco por meio do aumento artificial de despesas passíveis de abatimento, principalmente com o pagamento de pensão alimentícia.

A coordenadora da operação, delegada Ana Paula Villas-Bôas, afirmou que, na maioria dos casos da suposta fraude, as fontes pagadoras são órgãos públicos. Ela explicou: "A partir do momento que o funcionário declara o dependente, o valor retido é automaticamente devolvido. Os fraudadores tinham o cuidado de não ultrapassar o limite de isenção, que, no ano passado, era de R$ 25.661". Há indícios de prática de estelionato e de crime contra a ordem tributária.

As investigações da Polícia Federal começaram há quatro meses, mas as fraudes são cometidas desde 2011. No primeiro caso investigado, constatou-se que um mesmo CPF recebia 42 pensões alimentícias. "Esse foi o fato emblemático que deu início às investigações por parte da Receita Federal", contou a delegada. O segundo grupo declarava o beneficiário sem identificar o CPF. "Isso porque, até pouco tempo, as crianças não tinham necessidade de ter CPF, e a Receita Federal aceitava esse tipo de declaração no sistema", emendou.

Um dos casos identificados é o de um homem que, convencido pelos operadores do esquema das vantagens oferecidas, incluiu dados falsos nas últimas declarações e a dívida com a Receita pode chegar a R$ 300 mil, incluindo multas e tributos em atraso.

Penalidades

Respondem pelo crime contra a ordem tributária tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações como os contribuintes que se valeram da fraude. Seus nomes poderão ser encaminhados ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais. A pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão e multa. As fraudes descobertas continuarão a ser investigadas pela Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas neste ano, uma nova ação de prevenção de fraudes a ser lançada nos próximos dias.

Em plena época de prestação de contas com o Leão, a delegada alerta que os contribuintes evitem entregar para pessoas que oferecem vantagens e facilidades com o Fisco o preenchimento da declaração. "É necessário que se acompanhe pessoalmente a entrega da declaração, conferindo os dados inseridos e entregues à Receita Federal. Isso evitará que uma questão tributária venha a se tornar uma questão criminal."

Já a Receita recomenda que quem porventura, tenha se utilizado do artifício fraudulento em declarações passadas faça retificação delas, antes que seja notificado. O contribuinte que for intimado poderá ser autuado e pagará multa de até 150% do valor irregularmente deduzido, além de responder criminalmente pelo ato. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física termina em 30 de abril.

IR: mais de 2,2 milhões já entregues

Ontem, completados 10 dias do início da entrega da declaração de Imposto de Renda, 2.257.685 contribuintes haviam prestado contas ao Leão, até as 17h. Segundo a Receita Federal, 27,5 milhões de declarações devem ser entregues até o prazo final, em 30 de abril. Em caso de dúvida sobre como preencher, deduzir algum gasto ou declarar um bem, envie sua pergunta para o Correio ([email protected] ou [email protected]). Diariamente, o jornal publica uma coluna com as perguntas dos leitores, respondidas por especialistas do IOB Sage.

Fonte: Correio Braziliense (Celia Perrone)

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