Direitos e Deveres

Funcionalismo: negociações específicas das carreiras não avançam

BSPF - 13/08/2015

As reuniões marcadas pelo governo para discutir as pautas setoriais com a Condsef não passam de engodo para cumprir tabela. Em todas elas, os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não trazem propostas acerca das pautas específicas e alegam que não há possibilidade de discutir demandas setoriais sem que os servidores federais aceitem o índice de 21,3%, divididos em quatro parcelas, proposta essa já rejeitada pela categoria.

Essa cantilena se deu nas reuniões para tratar das pautas dos administrativos da AGU e dos servidores reintegrados - que aconteceram sexta passada ? e se repetiu terça, dia 11, quando das negociações específicas das carreiras PEC/FAZ, PGPE/PCCTM e dos servidores do Incra. Além de insistir no reajuste parcelado, o governo marcou outras reuniões entre os dias 17 e 21 de agosto para voltar a discutir as pautas específicas.

A inclusão dos civis ligados ao Ministério da Defesa regidos pelo PGPE na carreira de Tecnologia Militar (PCCTM) é uma luta antiga da Condsef e dos sindicatos. Até porque essa diferença entre os do PGPE e do PCCTM representa um equívoco do governo, que enquadrou alguns servidores na carreira de Tecnologia Militar e deixou outros de fora recebendo salários bem menores. Em muitos casos, inclusive, há servidores exercendo a mesma função, sendo que um é o PCCTM e outro do PGPE.

Na reunião para tratar da carreira PEC/FAZ, a Condsef questionou o motivo de ainda não ter sido feita a aglutinação de cargos, já que não representa impacto para o Executivo. Sem resposta, o governo ficou de avaliar e insistiu na desculpa de que não fará, nesse momento, nenhuma reestruturação que envolva impacto orçamentário.

Na mesa setorial do Incra, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, ratificou a dificuldade de atender as demandas específicas e disse que a única proposta que existe é a que já foi rejeitada pelos servidores: 21,3% divididos nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019

Fonte: Sindsep-PE

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