Direitos e Deveres

Funcionalismo: reajustes bem menores

Jornal de Brasília - 21/03/2015

Ministro do Planejamento diz que pedido de aumento de 27,3% para 2016 "é inviável"

O governo abriu ontem a temporada de negociações salariais com os funcionários públicos traçando um limite muito claro: os gastos com folha, medidos como proporção do Produto Interno Emto (PIB), terão de cair a cada ano. Isso equivale a dizer que as despesas com o funcionalismo federal terão deter um peso cada vez menor na economia brasileira. Tal resultado pode ser alcançado de duas formas: contendo a folha ou expandindo a economia.

"Estamos neste momento empenhados para que a recuperação (da economia) aconteça da maneira mais rápida possível, porque é o crescimento do PIB que vai gerar espaço fiscal para atender às diversas demandas sobre orçamento público", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

IMPACTO

A folha salarial do governo, que foi de 4,3% do PIB no ano passado, ficará em 4,1% do PIB em 2015, conforme o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

Ele também adiantou que o principal pedido dos funcionários públicos, um reajuste de 27,3% para 2016, é "inviável". Esse aumento elevaria as despesas em mais de 1% do PIB, informou Barbosa.

Para se ter uma ideia, o superávit primário (saldo das receitas e despesas não financeiras) prometido para o ano que vem é de 2% do PIB. Ou seja, o reajuste consumiría metade da meta.

O impacto do aumento pedido pelos servidores seria da ordem de R$ 40 bilhões, segundo informou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.

"Mas isso pode ser diluído ao longo de diversos exercícios", disse. Os sindicalistas concordaram com a proposta do governo de negociar um reajuste parcelado em dois ou três anos, como tem sido a prática.

A conversa de ontem envolveu 41 entidades representativas dos Servidores Públicos federais e oito centrais sindicais. "É a maior negociação salarial do País, envolve mais de um milhão de pessoas", comentou o ministro.

Ficou acertado um calendário de reuniões que irá de maio a agosto deste ano. As negociações terão de ser concluídas a tempo de constar da proposta do Orçamento de 2016, que será enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

Acordo de longo prazo

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo pretende fechar um acordo para os próximos anos com os servidores e que as negociações ficarão a cargo do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

"Um acordo plurianual é importante, porque dá previsibilidade orçamentária e financeira ao governo", disse o ministro, que defendeu a diretriz de redução gradual de gasto primário com a folha de pagamento em percentual do PIB.

"O gasto primário vem caindo. No final do governo Fernando Henrique (2002), era de 4,8% e no ano passado passou para 4,3% do PIB, subindo em relação a 2013, que era 4,2%. Subiu por vários motivos. Um deles é que o crescimento da economia desacelerou." Daí, a necessidade de um acordo para que o gasto primário da União com a folha de pagamento continue caindo ao longo desses três, quatro anos, enfatizou.

Falando em nome do Fórum de Servidores, Rudiney Marques, do Unacon Sindical, disse que a proposta de 27,3% de reajuste está posta, mas espera, ao longo do processo negociai, chegar, pelo menos, a um meio termo com o governo.

" Não queremos sangrar as contas públicas. Sabemos das nossas responsabilidades com o ajuste fiscal, mas não podemos chegar ao décimo terceiro ano de governo de trabalhadores sem uma política salarial definida, sem data-base, sem regras de negociação definidas. Estão nos devendo várias soluções que o conjunto dos trabalhadores exige há muitos anos", disse.

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