Direitos e Deveres

Reajuste a servidor desafia o governo

Estado de Minas - 21/03/2015

Brasília - A primeira reunião entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e os Servidores Públicos federais, ontem, já sinalizou que as duas partes terão muitas arestas a aparar. Após mais de três horas de conversa com lideranças de 49 entidades sindicais, Barbosa disse que "a reunião foi bem produtiva", mas descartou o reajuste linear de 27,3% - reivindicação da campanha salarial de 2015. "É inviável. Ultrapassa 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país)", resumiu. O aumento que o funcionalismo pede terá impacto negativo de R$ 70 bilhões nos cofres da União, valor 19,4% superior à meta de superávit primário do governo (economia para pagamento dos juros da dívida), de R$ 55,3 bilhões.

Barbosa foi incisivo no seu pronunciamento em vários pontos e deixou claro que não abrirá mão do ajuste das contas públicas. "Não há espaço fiscal. Qualquer aumento tem que caber no orçamento. Essa negociação envolve mais de um milhão de pessoas, não podemos prometer o que não temos disponível", reiterou. Nos cálculos do funcionalismo, a fatura que vai cair no colo do Tesouro Nacional é bem menor do que a meta de superávit primário.

Rudinei Marques, do Fórum Nacional dos Servidores e presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) , garantiu que o reajuste de 27,3% teria um impacto de R$ 40 bilhões e poderia ser escalonado para "não sangrar os cofres públicos". Segundo Marques, a conta feita pelas 31 entidades que participaram do fórum não foi aleatória. "O percentual equivale à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016, em torno de 44%, já descontados os 15,8% ganhos em três parcelas (2013, 2014, 2015), mais ganho real de 2%", assinalou o sindicalista.

O governo, disse Marques, tem em suas mãos os meios para garantir os recursos para contemplar os trabalhadores com os ganhos reais que eles desejam e ainda vai sobrar dinheiro. "Basta resgatar os R$ 100 bilhões desviados com a corrupção e estabelecer o imposto sobre grandes fortunas. São duas medidas simples. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita tem estudos que demonstram isso", atacou.

Porém, ao contrário do que os servidores afirmam, Barbosa repetiu o discurso oficial, defendido desde 2010, de que, durante as duas gestões do ex-presidente Lula e da primeira da Dilma Rousseff, todas as carreiras tiveram ganho real de salário. "Muitas vezes depende do momento que é o ganho é considerado", insistiu. Ele disse que não divulgaria, ainda, uma estimativa de percentual de aumento para os servidores, porque precisa primeiro saber como as receitas federais vão se comportar.

"Por enquanto, não defendemos número nenhum". O cálculo, disse, será resultado de critérios rígidos, que levarão em conta o tamanho da arrecadação, do desenvolvimento econômico, do crescimento vegetativo da folha de pagamento e da nomeação de aprovados em novos e em concursos públicos em andamento.

(Vera Batista)

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