Direitos e Deveres

Fundo: parlamentares temem aparelhamento político

O Globo - 29/02/2012

Gestão de fundos bilionários será feita por indicados de governo e servidores

BRASÍLIA - Parlamentares e especialistas já manifestam preocupações com a gestão partidária e política dos bilionários fundos de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) que serão criados, em especial em relação à escolha dos comandantes desses fundos. A nova proposta permite que sejam criados até três fundos - um para cada Poder -, com gestão paritária (com membros indicados pela União e pelos servidores) e liberdade de aplicar diretamente ou não os recursos. A previsão é de que o Funpresp tenha um patrimônio maior do que a Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Previ, que hoje ultrapassa os R$ 150 bilhões.

O projeto estabelece que os Conselhos Deliberativos de cada fundo terão seis membros (metade indicada pelo patrocinado, a União, e metade pelos servidores); os Conselhos Fiscais terão quatro membros; e as Diretorias-Executivas serão compostas por, no máximo, quatro membros. No total, poderão ser criados até 42 cargos, caso cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) crie um fundo separado. A tendência atual, no entanto, é que sejam dois fundos.

No Congresso, parlamentares aliados apontam alguns nomes envolvidos na discussão dentro do governo e que poderiam ser indicados: o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, e o assessor da Fazenda Ricardo Pena.

Nesta terça-feira, parlamentares da própria base de apoio comentavam o grande poder que o atual governo Dilma Rousseff, do PT, terá para indicar os seus cargos no fundo do Poder Executivo, por exemplo. A orientação do Palácio do Planalto foi de evitar qualquer discussão nesse momento. O temor, segundo um integrante do governo que participa das discussões, era de que a discussão de nomes ?contaminasse? a aprovação do Funpresp...

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