Direitos e Deveres

Fundo de servidor passa a trancar pauta da Câmara

Autor(es): João Villaverde

Valor Econômico - 22/11/2011

Brasília - O governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição ao projeto, que reformula totalmente o regime previdenciário da União, se concentrou em dois pontos: os aportes do Tesouro no fundo e o fato de o Funpresp ser um fundo único para os servidores dos três Poderes e autarquias.

Reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, entre os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, acertou como será a participação do Tesouro no Funpresp.

Segundo os cálculos atuariais dos técnicos da Previdência e da Fazenda, o Tesouro deve contribuir com até 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. Este patamar, já previsto no projeto que tramita na Câmara, será suficiente para dar a rentabilidade necessária ao Funpresp entregar aos cotistas uma pensão semelhante ou superior aos benefícios do regime em vigor, por um período máximo de 25 anos a partir da aposentadoria. Os deputados do PCdoB, PDT e parte do PT, contrários ao projeto, entendem que a participação do Tesouro deveria superar 7,5%.

O governo também deve criar um "fundo dentro do fundo" para servir aos servidores que viverem além dos 25 anos a partir do momento em que se aposentarem. Este fundo será capitalizado com uma pequena parte dos aportes conjuntos do servidor e do Tesouro, até o teto de 7,5%.

Por outro lado, as reuniões de hoje devem terminar com a aceitação, por parte do governo, de que o Funpresp será um fundo único, mas com um plano para cada Poder. A reunião entre os secretários-executivos da Fazenda e da Previdência com os deputados deve chegar a um consenso, já alcançado com as bancadas do PT e do PMDB na Câmara, pela aprovação do projeto.

- Câmara Adia Votação De Fundo De Previdência Federal Para 2012
João Villaverde Valor Econômico     -     15/12/2011 Brasília - Não bastou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, telefonar para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), minutos...

- Base Aliada Quer Votar Na Próxima Semana Fundo Do Servidor Federal
João VillaverdeValor Econômico     -     29/11/2011 BRASÍLIA - O governo fechou um acordo com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, hoje cedo, pela aprovação do Projeto de Lei (PL)...

- Planalto Quer Votar Este Ano Previdência Do Servidor
Cristiane JungblutO Globo     -    22/11/2011 Projeto passou a trancar pauta da Câmara, que teme que ele afete aprovação da DRU e do Orçamento de 2012 BRASÍLIA. O Palácio do Planalto quer a votação...

- Com Apoio Do Pmdb, Fundo Para Servidores Deve Ser Votado
Autor(es): João Villaverde Valor Econômico    -     14/11/2011 Brasília - O governo fechou um acordo com o PMDB na Câmara para aprovar, até o fim deste mês, o Projeto de Lei 1.992/07, que...

- Governo Pressiona Por Projeto De Previdência Complementar De Servidores
Autor(es): João VillaverdeValor Econômico     -     24/08/2011 O governo lançou mão ontem da operação mais incisiva desde o início do governo Dilma Rousseff para aprovar a criação do fundo único de...

Direitos e Deveres