Direitos e Deveres

Governo pressiona por projeto de previdência complementar de servidores

Autor(es): João Villaverde

Valor Econômico - 24/08/2011

O governo lançou mão ontem da operação mais incisiva desde o início do governo Dilma Rousseff para aprovar a criação do fundo único de previdência complementar para o servidor público federal. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, almoçou com 13 deputados que participam da Comissão de Trabalho da Câmara, que vota hoje o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o fundo, e, no meio da tarde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com um grupo mais enxuto de deputados no Palácio do Planalto. Os planos do governo ficaram claros aos parlamentares: o projeto precisa ser aprovado hoje.

A partir da aprovação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista pelo projeto de lei, os servidores que ingressarem no setor público federal terão seu benefício previdenciário limitado pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 3.689 por mês, tal qual ocorre com aqueles que se aposentam pela iniciativa privada. Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações no Funpresp, que terá administração paritária.

A agenda do governo pela aprovação do Funpresp começou pela manhã. Até então costurando pelos bastidores, o governo liberou a atuação mais "livre" dos principais ministros envolvidos no projeto - da Previdência e da Fazenda. No debate que participou pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi taxativo: "Gostaria de pedir a colaboração dos senhores [senadores] para a regulamentação do fundo de previdência complementar do servidor. Esta sim é uma medida que dá solidez às contas públicas. Ele já foi aprovado (no texto constitucional), mas desde 2007 precisa apenas da regulamentação, algo que daria uma solidez enorme às contas".

Entre a afirmação de Mantega, pela manhã, e a reunião com Ideli, que ocorreu no fim da tarde, os deputados almoçaram com o ministro da Previdência Social. Ao longo do almoço, assistiram a exposição do ministro e de técnicos da secretaria de previdência complementar da Pasta. Os deputados, em sua maior parte integrantes do PT e do PCdoB, que fazem forte oposição ao projeto na Câmara, assistiram em silêncio. Apenas um deles, Roberto Policarpo (PT-DF), fez duas perguntas.

O deputado, que não foi convidado ao encontro com Ideli, afirmou que não ficou convencido das explicações dada pelos técnicos da Previdência. "O déficit dos servidores cresce num ritmo abaixo do PIB, e, além disso, cerca de 40% dessa conta refere-se aos militares aposentados, que não estão englobados no Funpresp, então não muda nada", afirma.

A avaliação do governo é que a operação de ontem servirá para amainar os ânimos dos parlamentares do PT, PCdoB e PDT, que fazem oposição ao projeto "mais por serem ligados a centrais sindicais que por argumentação técnica", entende um técnico do governo. Os três partidos são ligados, respectivamente, a CUT, Força Sindical e CTB.

- Base Aliada Quer Votar Na Próxima Semana Fundo Do Servidor Federal
João VillaverdeValor Econômico     -     29/11/2011 BRASÍLIA - O governo fechou um acordo com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, hoje cedo, pela aprovação do Projeto de Lei (PL)...

- Fundo De Servidor Passa A Trancar Pauta Da Câmara
Autor(es): João Villaverde Valor Econômico     -    22/11/2011 Brasília - O governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores...

- Fundo único Para Servidores Passa A Ser Prioridade Do Governo
Autor(es): João VillaverdeValor Econômico      -    11/10/2011 A mudança no regime de previdência dos servidores públicos federais passou a ser uma das prioridades do governo Dilma Rousseff. Até...

- Dilma Apressa Fundo De Servidores
Autor(es): Por João Villaverde | De BrasíliaValor Econômico     -      31/08/2011 O fundo único de previdência complementar para o servidor federal precisa ser criado até o fim do ano. Esta é a...

- Comissão Aprova Fundo Para Servidor
Autor(es): João VillaverdeValor Econômico    -    25/08/2011 O governo conseguiu aprovar, ontem, na Comissão do Trabalho na Câmara, o fundo único de previdência complementar do servidor público. O Projeto de Lei...

Direitos e Deveres