Direitos e Deveres

Fundo único para servidores passa a ser prioridade do governo

Autor(es): João Villaverde

Valor Econômico - 11/10/2011

A mudança no regime de previdência dos servidores públicos federais passou a ser uma das prioridades do governo Dilma Rousseff. Até então atuando nos bastidores, o governo agora deixará explícita a defesa da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cuja criação está prevista no Projeto de Lei 1.992/07, que tramita na Câmara em regime de urgência, desde a semana passada. Isto quer dizer que se o PL não for votado em plenário em 30 dias, a pauta da Câmara dos Deputados ficará trancada a partir de 18 de novembro.

O governo destacou três ministros para fazer o corpo a corpo com os parlamentares: Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda. Mantega incluirá a criação da Funpresp nas exposições sobre conjuntura econômica que faz nas reuniões periódicas do conselho político, realizadas no Planalto às segundas-feiras.

A ideia é mostrar aos parlamentares a importância da mudança no regime para as contas públicas - enquanto o déficit anual produzido pelos 28,1 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado está em torno de R$ 42 bilhões, o produzido pelos 953 mil servidores federais será de R$ 57 bilhões neste ano. A partir da criação da Funpresp, os servidores que ingressarem no setor público federal terão seus benefícios previdenciários limitados pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 3.689 por mês. Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações na Funpresp, que funcionará como um fundo de pensão tradicional.

Com maior traquejo político, os ministros Ideli e Garibaldi estão encarregados das negociações com os principais opositores ao projeto - os parlamentares do PT e do PCdoB. Ambos coordenaram as negociações entre maio e agosto, quando defenderam o presidente da Comissão do Trabalho, Silvio Costa (PTB-PE), relator do projeto. O governo precisava da aprovação do projeto por uma comissão de mérito para que Dilma pedisse caráter de urgência ao projeto. Até então, as negociações eram todas nos bastidores.

À frente do grupo de parlamentares que se opõem ao projeto estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido na Câmara, e Ricardo Berzoini (PT-SP). Berzoini foi o primeiro ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o debate em torno de uma mudança no regime previdenciário dos servidores federais começou. Além disso, Berzoini é oriundo da base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias de servidores da União.

Segundo apurou o Valor, ambos serão convidados por Ideli para uma conversa no Planalto entre o fim desta semana e o início da próxima.

Os dois líderes petistas defendem que a gestão da Funpresp seja semelhante àquela adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

O governo, por meio dos técnicos da Casa Civil, tem negociado com os envolvidos no projeto da Funpresp no Ministério da Previdência de forma a "acatar", segundo uma fonte diretamente ligada à operação, algumas das críticas dos parlamentares. Já há um entendimento político entre governo e parlamentares que a Funpresp dificilmente será criada ainda neste ano, como desejava Dilma. Após a aprovação na Câmara, o projeto irá ao Senado. "O entendimento do governo é que a Funpresp precisa ser criada, no máximo, até o fim do primeiro semestre do ano que vem", disse uma fonte do alto escalão da equipe econômica. "Este é o limite", afirmou.

Ontem, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados se reuniram e decidiram que, em decorrência do feriado de amanhã e do menor número de parlamentares em Brasília nesta semana, o projeto deve ser apreciado a partir da próxima semana.

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