Direitos e Deveres

Funpresp pode gerar demanda de R$ 4,8 bi por dívida

Exame - 04/04/2012

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá contar, em 20 anos, com cerca de R$ 150 bilhões em recursos de 500.000 contribuintes

São Paulo/Brasília - O país começa a deixar para trás décadas de financiamento das aposentadorias de funcionários da União com a aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público, ou Funpresp. O fundo vai fomentar o mercado de dívida ao gerar demanda de até R$ 4,8 bilhões por ano por títulos domésticos.

A Presidente Dilma Rousseff conseguiu que o Congresso aprovasse, na semana passada, o projeto de lei que limita o valor das aposentadorias dos funcionários públicos e cria fundos de pensão para esses trabalhadores. A Funpresp terá sede em Brasília e deverá contar, em 20 anos, com cerca de R$ 150 bilhões em recursos de 500.000 contribuintes, segundo Jaime Mariz, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

O projeto de lei, enviado ao Congresso em 2007, pode ajudar a reduzir o saldo negativo da Previdência que, no ano passado, foi responsável por um terço do déficit nominal brasileiro de R$ 94 bilhões. O país procura reduzir o déficit previdenciário num momento em que a Grécia foi forçada a cortar as aposentadorias em meio à crise financeira.

?A sociedade não vai ter uma conta surpresa para resolver lá na frente? como na Grécia, disse Joaquim Levy, diretor- superintendente da Bradesco Asset Management, ou BRAM, em entrevista por telefone de Washington. ?O fundo vai investir pelo menos 60 por cento em títulos do governo.?

Em nota enviada por e-mail, o Ministério da Fazenda disse que, para traçar estimativas sobre as aplicações do fundo, será preciso antes elaborar uma política de investimentos para os próximos cinco anos e passar pela aprovação do Conselho Deliberativo da Funpresp.

Três fundos

A taxa das Notas do Tesouro Nacional série F com vencimento em 2021 caiu 15 pontos-base, ou 0,15 ponto percentual este ano, para 11,17 por cento, de acordo com dados da Bloomberg. O rendimento de papéis do governo mexicano em pesos e com prazo similar caiu 30 pontos-base durante o mesmo período, para 6,19 por cento.

Dividida em três fundos - para o Executivo, Legislativo e Judiciário - a Funpresp deverá ter depósitos anuais de até R$ 8 bilhões com a contratação de cerca de 20.000 servidores por ano nos próximos cinco anos e com a migração de trabalhadores efetivados no serviço público após 2003, segundo estimativas de Levy. O Bradesco planeja fazer proposta para administrar recursos dos fundos, ele disse.

O Ministério da Fazenda estima que a Funpresp comece a operar no segundo semestre de 2013.

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