Gasto com pessoal cresce 8,6% em 2010

O governo federal terá no ano eleitoral de 2010 um orçamento com previsão de gasto com pessoal e investimento maior do que o autorizado para 2009. Pelo relatório final, aprovado na noite de anteontem pelo Congresso Nacional, o gasto com pessoal e encargos sociais deve crescer 8,6%, atingindo R$ 183,75 bilhões. Já o investimento deve subir 5,6%. Se isso ocorrer, o investimento chegará a R$ 53,53 bilhões, sendo R$ 29,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A expansão dessas despesas só foi possível graças à reestimativas de receitas. De setembro para cá, o governo refez as contas e considera o recebimento de R$ 20 bilhões a mais do que o previsto em setembro. Isso decorre da previsão de depósitos judiciais e de uma arrecadação maior com parcelamento da dívida por empresas por meio de "Refis da Crise". Com isso, a receita livre de transferências deve chegar a R$ 732,2 bilhões.

Pelo relatório do deputado Geraldo Magela (PT-DF), o crescimento da despesa com pessoal decorre, dentre outros motivos, da autorização para criação cargos e contratação de 76.911 trabalhadores no serviço público e reestruturação de carreiras. O custo será de R$ 10,247 bilhões em 2010. Anualizada, essa despesa pode chegar a R$ 18,951 bilhões. No caso do investimento, a elevação do orçamento só foi possível com a apresentação de emendas individuais de parlamentares.

Mas a despesa com pessoal e investimento para 2010 ainda pode sofrer alteração. Para conseguir a aprovação do relatório final, Magela fez algumas concessões que poderão influir no valor dos gastos em 2010. "Não foram poucos os percalços para aprovar o orçamento do ano pré-eleitoral", disse. "Mas tudo o que o governo precisa tem a seu dispor no orçamento."

No texto acatado, foi confirmada a transferência de R$ 7,3 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida para o PAC. Conforme o Estado antecipou, a Comissão Mista do Orçamento alterou, no mês passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitindo a mudança. Com isso, a previsão de orçamento inicial para o PAC subiu de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões. Com essa elevação, subiu também o montante que poderá ser abatido em investimentos da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Magela também reservou em negociação de última hora um adicional de R$ 1,6 bilhão para agricultura e R$ 2,2 bilhões para saúde, além de R$ 3,9 bilhões Estados prejudicados pela Lei Kandir. Ainda foram separados R$ 870 milhões para o reajuste do salário mínimo para R$ 510 e R$ 3,5 bilhões para o aumento dos aposentados com benefício superior ao mínimo. "O governo precisa ter responsabilidade de planejar", afirmou. Mas Magela não conseguiu garantir os recursos que seriam destinados para investimento em infraestrutura em cidades sede da Copa de 2014.