Direitos e Deveres

Gastos obrigatórios explicam alta no custeio este ano

Agência Brasil - 11/10/2015

Um dos principais fatores que têm pressionado as contas públicas, as despesas com custeio (manutenção da máquina pública) não estão subindo este ano por causa da administração das repartições públicas e sim por causa dos gastos obrigatórios. Segundo o Tesouro Nacional, os desembolsos com gastos obrigatórios, que não podem ser cortados pelo governo, explicam a expansão real de 2,7% (acima da inflação) do custeio de janeiro a agosto.

De acordo com o Tesouro, a alta deve-se ao pagamento da compensação pela desoneração da folha de pagamento, ao reconhecimento de uma dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à mudança de rubrica do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que complementa o salário de servidores da saúde, da educação e da segurança da capital federal. Sem essas despesas, o gasto com custeio teria caído 6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em valores corrigidos pela inflação, os gastos de custeio passaram de R$ 158,4 bilhões, de janeiro a agosto de 2014, para R$ 162,6 bilhões no mesmo período deste ano. As despesas com o FCDF subiram R$ 4,2 bilhões, os gastos com a desoneração da folha saltaram R$ 5,2 bilhões e o pagamento da complementação do FGTS aumentou R$ 3,6 bilhões. Caso esses gastos fossem excluídos, o custeio teria caído R$ 8,7 bilhões em 2015.

?Os números mostram que o governo está apertando o cinto e cortando na carne. Os gastos com custeio estão subindo, na verdade, por causa de despesas obrigatórias?, disse o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, ao comentar o resultado das contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) em setembro.

Os gastos com a desoneração da folha decorrem do fato de o Tesouro ser obrigado a cobrir a queda de receita da Previdência Social com o novo regime, pelo qual empresas de 56 setores da economia contribuem para a Previdência com base num percentual do faturamento, em vez de desembolsar 20% da folha de pagamento. A inclusão de novos setores no ano passado e a queda no faturamento das empresas, provocada pela crise econômica, fizeram a despesa aumentar este ano. Somente a partir de dezembro, entrará em vigor a lei que reduz pela metade a desoneração da folha.

Em relação ao FGTS, o governo está pagando a dívida com o adicional de 10% na multa por demissões sem justa causa. Durante anos, o governo embolsou a arrecadação da multa adicional cobrada das empresas para cobrir perdas durante os planos Verão (1988) e Collor (1990), sem repassar o dinheiro ao fundo. No caso do FCDF, a alta é provocada por um efeito estatístico. O governo, que antes registrava os gastos com o fundo na conta de despesas de pessoal, passou a contabilizar o fundo na rubrica de custeio.

Quando se leva em conta apenas o custeio administrativo, a queda real chega a ser ainda maior. Segundo levantamento recente divulgado pelo Ministério do Planejamento, o recuo nos gastos administrativos chega a 7,5% descontada a inflação de janeiro a agosto. O cálculo inclui despesas com serviços de apoio, limpeza, água e esgoto; energia elétrica; locação, manutenção e conservação de imóveis; material de consumo; diárias e passagens e serviços de comunicação.

Trajetória do custeio preocupa investidor

Para o economista-chefe da Austin Rating Consultoria, Alex Agostini, o fato de as despesas obrigatórias pressionarem as de custeio mostra que o governo está assumindo as consequências da política expansionista de gastos dos últimos anos.

Para Agostini, não adianta a equipe econômica separar as despesas obrigatórias dos demais gastos porque o investidor está preocupado com a trajetória do custeio no médio e no longo prazos.

?As despesas obrigatórias vêm subindo nos últimos tempos, principalmente a partir de 2014. Por mais que as demais despesas de custeio tenham caído, o governo e os investidores continuam preocupados porque o leite derramou. O problema agora é a consistência para o longo prazo. O governo precisa do Congresso [Nacional] para mudar leis e reduzir os gastos obrigatórios?, disse Agostini.

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