Direitos e Deveres
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 19/12/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Gilmar Mendes (foto), parece não ter compreendido ao longo de 2009 que o processo que questiona a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos federais é urgente. Ao deixarem para depois um caso dessa importância, os ministros perdem uma oportunidade preciosa de tranquilizar o mercado de assistência à saúde e, claro, os usuários.Só pra lembrar:O julgamento foi iniciado em outubro - apesar de o processo estar no STF desde fevereiro de 2006 - e está empatado em um a um. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual sistema.A ministra Cármen Lúcia votou contra. A suspensão dos debates ocorreu porque o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Na melhor das hipóteses, o assunto só voltará à pauta da Suprema Corte em fevereiro ou março de 2010. Voltando...Nesse período de indefinição a Geap viveu uma espécie de inferno astral: as reclamações de sempre continuaram brotando do chão, a rede credenciada não foi ampliada, as empresas privadas - sempre de olho no filão que é o funcionalismo - tentaram ocupar espaços e, de quebra, a fundação ainda trocou a diretoria-executiva.Só para lembrar:1 - A Geap tem cerca de 700 mil associados. Desses, 250 mil correm o risco de perder a cobertura caso o STF decida que a fundação tenha de se submeter a licitações para fechar parcerias com órgãos que não sejam seus instituidores originais. 2 - A entidade é a maior operadora de saúde voltada ao funcionalismo e conta com 90 patrocinadores. 3 - O Tribunal de Contas da União (TCU) considera como patrocinadores originais apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Stf Julgará Geap Em Agosto
Supremo decidirá se os convênios firmados pelo plano de saúde, que tem 700 mil servidores federais como associados, são legais Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 26/06/2010 Suspenso desde fevereiro, o julgamento do processo que analisa a legalidade...
- Caso Geap Empatado
Autor(es): Luciano PiresCorreio Braziliense - 02/02/2010 Dois ministros do STF votam a favor da legalidade dos convênios firmados entre Fundação de Seguridade Social e órgãos públicos, e outros dois, contra. Pedido de vistas apresentado ontem...
- Na Volta Das Férias, Stf Julga Geap
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 01/02/2010 O recesso do Judiciário termina nesta segunda-feira e o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da primeira sessão do ano o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados...
- Stf Decide Futuro Da Geap
Autor(es): Luciano Pires e Ricardo AllanCorreio Braziliense - 01/02/2010 Supremo retoma julgamento do plano de saúde que ameaça desligar 250 mil servidores Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de...
- Geap Divide Supremo
Autor(es): Luciano PiresCorreio Braziliense - 16/10/2009 Julgamento do plano de saúde que pode afetar 250 mil funcionários públicos tem um voto a favor e outro contra no STF Com um voto a favor e outro contrário ao sistema de convênios firmados...
Direitos e Deveres
Geap: tempo passa devagar demais no STF
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 19/12/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Gilmar Mendes (foto), parece não ter compreendido ao longo de 2009 que o processo que questiona a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos federais é urgente. Ao deixarem para depois um caso dessa importância, os ministros perdem uma oportunidade preciosa de tranquilizar o mercado de assistência à saúde e, claro, os usuários.Só pra lembrar:O julgamento foi iniciado em outubro - apesar de o processo estar no STF desde fevereiro de 2006 - e está empatado em um a um. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual sistema.A ministra Cármen Lúcia votou contra. A suspensão dos debates ocorreu porque o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Na melhor das hipóteses, o assunto só voltará à pauta da Suprema Corte em fevereiro ou março de 2010. Voltando...Nesse período de indefinição a Geap viveu uma espécie de inferno astral: as reclamações de sempre continuaram brotando do chão, a rede credenciada não foi ampliada, as empresas privadas - sempre de olho no filão que é o funcionalismo - tentaram ocupar espaços e, de quebra, a fundação ainda trocou a diretoria-executiva.Só para lembrar:1 - A Geap tem cerca de 700 mil associados. Desses, 250 mil correm o risco de perder a cobertura caso o STF decida que a fundação tenha de se submeter a licitações para fechar parcerias com órgãos que não sejam seus instituidores originais. 2 - A entidade é a maior operadora de saúde voltada ao funcionalismo e conta com 90 patrocinadores. 3 - O Tribunal de Contas da União (TCU) considera como patrocinadores originais apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Supremo decidirá se os convênios firmados pelo plano de saúde, que tem 700 mil servidores federais como associados, são legais Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 26/06/2010 Suspenso desde fevereiro, o julgamento do processo que analisa a legalidade...
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Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 01/02/2010 O recesso do Judiciário termina nesta segunda-feira e o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da primeira sessão do ano o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados...
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