Direitos e Deveres
O recesso do Judiciário termina nesta segunda-feira e o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da primeira sessão do ano o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos. Interrompido em outubro do ano passado por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento divide a Suprema Corte: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo; já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.
A ação que está no STF teve como origem um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. Para o Tribunal de Contas, os instituidores originais da Geap são apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes , conduzirá o julgamento.
- Stf Julgará Geap Em Agosto
Supremo decidirá se os convênios firmados pelo plano de saúde, que tem 700 mil servidores federais como associados, são legais Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 26/06/2010 Suspenso desde fevereiro, o julgamento do processo que analisa a legalidade...
- Caso Geap Empatado
Autor(es): Luciano PiresCorreio Braziliense - 02/02/2010 Dois ministros do STF votam a favor da legalidade dos convênios firmados entre Fundação de Seguridade Social e órgãos públicos, e outros dois, contra. Pedido de vistas apresentado ontem...
- Stf Decide Futuro Da Geap
Autor(es): Luciano Pires e Ricardo AllanCorreio Braziliense - 01/02/2010 Supremo retoma julgamento do plano de saúde que ameaça desligar 250 mil servidores Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de...
- Geap: Tempo Passa Devagar Demais No Stf
Por Luciano Pires Blog do Servidor/CB - 19/12/2009 O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Gilmar Mendes (foto), parece não ter compreendido ao longo de 2009 que o processo que questiona a legalidade dos convênios firmados entre...
- Stf Inclui Geap Na Pauta Do Dia
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 16/12/2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira o mandado de segurança 25855 que questiona a legalidade dos contratos firmados pela Fundação de Seguridade Social (Geap) com outros...
Direitos e Deveres
Na volta das férias, STF julga Geap
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 01/02/2010
A ação que está no STF teve como origem um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. Para o Tribunal de Contas, os instituidores originais da Geap são apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes , conduzirá o julgamento.
loading...
- Stf Julgará Geap Em Agosto
Supremo decidirá se os convênios firmados pelo plano de saúde, que tem 700 mil servidores federais como associados, são legais Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 26/06/2010 Suspenso desde fevereiro, o julgamento do processo que analisa a legalidade...
- Caso Geap Empatado
Autor(es): Luciano PiresCorreio Braziliense - 02/02/2010 Dois ministros do STF votam a favor da legalidade dos convênios firmados entre Fundação de Seguridade Social e órgãos públicos, e outros dois, contra. Pedido de vistas apresentado ontem...
- Stf Decide Futuro Da Geap
Autor(es): Luciano Pires e Ricardo AllanCorreio Braziliense - 01/02/2010 Supremo retoma julgamento do plano de saúde que ameaça desligar 250 mil servidores Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de...
- Geap: Tempo Passa Devagar Demais No Stf
Por Luciano Pires Blog do Servidor/CB - 19/12/2009 O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Gilmar Mendes (foto), parece não ter compreendido ao longo de 2009 que o processo que questiona a legalidade dos convênios firmados entre...
- Stf Inclui Geap Na Pauta Do Dia
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 16/12/2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira o mandado de segurança 25855 que questiona a legalidade dos contratos firmados pela Fundação de Seguridade Social (Geap) com outros...