Direitos e Deveres

Geap e Assefaz estão na lista

Correio Braziliense - 21/08/2013

Duas das maiores empresas de saúde suplementar que atendem servidores públicos estão na lista das suspensões da Agência Nacional de Saúde (ANS), divulgada ontem. Cinco planos, com 538 mil clientes, da Geap Fundação de Seguridade Social não poderão mais ser comercializados, assim como sete convênios da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 67 mil beneficiários.

A Geap, que está sob intervenção depois de um rombo de R$ 260 milhões no caixa, disse que está averiguando a ocorrência de eventual descumprimento de prazo que motivasse a decisão da agência reguladora de suspender os seus planos de saúde. A empresa destaca, no entanto, que o atendimento aos beneficiários continua normal em todo o país. A Assefaz informou que a empresa está entrando com uma liminar na Justiça, a exemplo do que fez a FenaSaúde, para suspender a decisão da ANS. A Assefaz também registrou um rombo de R$ 37,2 milhões no ano passado.

Do total de 212 planos suspensos, 91, ou quase 43%, são da operadora Amil. Em comunicado, a empresa afirmou que está criando serviços especializados de apoio ao teleatendimento 24 horas por dia, para agilizar a marcação de procedimentos médicos, promover a adequação da rede, realizar pesquisas de satisfação e controlar os indicadores de tempo para agendamento de consultas, exames e internações.

?Com relação à suspensão temporária da comercialização de parte dos planos Amil, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, informamos que, considerando o total de 23,3 milhões de atendimentos realizados no último trimestre, em 99,99% do tempo conseguimos atender as necessidades de nossos clientes. Lamentamos cada uma das vezes que não conseguimos fazê-lo e, por isso, estamos trabalhando para aprimorar nossos serviços?, informou, em nota.

As operadoras que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas, além das suspensões, a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Mas, depois de atenderem as exigências da ANS, os planos podem ser reativados.

Na avaliação de José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), a suspensão é a única saída. ?Essa interdição é tardia porque esses planos descumprem as regras há muito tempo. Pelo menos, a medida impede que as empresas aumentem o número de clientes sem expandir, primeiro, a base de atendimento?, ponderou.

O que não faltam são reclamações dos consumidores. Um ano foi o tempo que o motorista Inácio Alves de Assis, 52 anos, levou para deixar seu plano de saúde Pró Saúde Card da Quallity. ?Agendava o atendimento e quando chegava ao consultório falavam que a operadora só arcaria com 50% do valor total?, reclamou ele, que está sem convênios desde fevereiro do ano passado. ?Também não cobriam meus exames de sangue específicos para checagem da próstata?, contou.

Após cinco meses enfrentando problemas, Inácio tentou cancelar o plano, mas se deparou com um problema contratual. ?Eu teria que pagar 30% do valor total referente aos sete meses restantes do prazo contratual de um ano?, disse. À época, arcava com R$ 480 por mês.

Nada a comemorar

Segundo a ANS, 125 planos de seis operadoras estão sendo reativados. Desses, 52 planos são da Unimed Paulistana, que resolveu os problemas; os demais são de operadoras que apresentaram melhora em seus resultados, mas ainda possuem alguns produtos suspensos. De 73 planos, 66 não tiveram nenhuma reclamação nos últimos seis meses .As operadoras com reativação parcial de planos são: Green Line, Excelsior, Saúde Medicol, Unimed das Estâncias Paulistas e Universal Saúde.

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