Direitos e Deveres
Geovani Borges elogia decisão da ministra do Planejamento sobre servidores do ex-território do AP
Agência Senado - 22/09/2011
O senador Geovani Borges (PMDB-AP), em pronunciamento em nesta quinta-feira (22), cumprimentou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pela disposição de garantir o direito de defesa aos servidores públicos remanescentes do antigo território do Amapá, que de outra forma poderiam ser excluídos da folha de pagamento da União.
- É uma antiga luta que nos preocupa muito, dadas as condições desses pais de família que, de repente, podem ficar fora do quadro. Essa luta perdura há mais de vinte anos e seria uma situação extremamente delicada - disse o senador.
A atitude da ministra, disse Geovani Borges, "reacende a esperança" de 1.050 servidores federais do Amapá à disposição do estado, que têm sido recadastrados com o objetivo de verificar a existência de vínculo com a União antes da promulgação da Constituição de 1988.O Tribunal de Contas da União determinou a retirada imediata dos servidores admitidos irregularmente, mas Miriam Belchior garantiu que todos terão direito a ampla defesa para que comprovem a regularidade de sua situação.
O senador registrou a reunião da bancada parlamentar do Amapá com a ministra Miriam Belchior, ocorrida na quarta-feira (21). Além da situação dos servidores do ex-território, os deputados e senadores presentes discutiram questões como plano de saúde dos servidores, concessão de gratificações, correção das perdas do Plano Collor e reajuste para policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros, além de repasse de terras da União para o estado.
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