Direitos e Deveres
Falhas na segurança do sistema de gestão de pessoal do governo federal permitiram que uma quadrilha fraudasse contracheques de cerca de 3,8 mil aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde. O golpe desviou aproximadamente R$ 2,2 milhões ao ano por meio de descontos entre R$ 10 e R$ 150 nos vencimentos das vítimas. As investigações apontam para associações com acesso aservidores com senhas do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)(1), controlado pelo Ministério doPlanejamento. Mas nem o órgão nem a Saúde admitem responsabilidade nas fraudes, num claro jogo de empurra.
Pelas regras em vigor, o Ministério da Saúde é responsável pela elaboração da folha de salários de seus funcionários, definindo o que será pago e o que será descontado. Já o Planejamento tem a responsabilidade de processar os contracheques. Ambos alegam que seguem estritamente o seu papel.O Planejamento assegura ainda que o programa usado pelo governo para a folha de pessoal é seguro. Para acessá-lo, acrescenta a Pasta, é necessário um código que poucos funcionários têm. O sistema fica aberto durante um determinado período do mês para que as diversas unidades da administração pública, entre elas o Ministério da Saúde, possam fazer os lançamentos pertinentes ao seu quadro de servidores.
Novos suspeitos
A quadrilha, que atuava desde 1995, foi desbaratada pela Delegacia de Defraudação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Até ontem, quatro pessoas haviam sido presas. Os golpes vitimaram aposentados e pensionistas de Minas Gerais, Rio, Espírito Santo e Ceará. Nas investigações, que começaram em junho de 2009, os policiais descobriram que o bando montou associações de classe para oferecer supostos descontos, convênios e auxílios com o objetivo específico de roubar parte dos vencimentos dos servidores. ?Queremos, agora, descobrir como a quadrilha conseguiu o cadastro dos servidores. Provavelmente, é alguém ligado a algum ministério, como o da Saúde ou do Planejamento?, afirmou o delegado Robson da Costa.
Entre as quatro pessoas presas, duas foram capturadas na capital fluminense; uma em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio; outra em Vitória, capital capixaba. Ao todo, foram expedidos sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão pela Operação Hermes, como foi batizada. Foram apreendidos ainda computadores e fichas cadastrais em três entidades no Rio e em Niterói: Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social (ANSPPS), Associação dos Servidores da Administração Pública Federal (Aseap) e Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil (Asabras). Outras duas, a Associação dos Servidores Públicos e Auxílio Mútuo (Aspam) e o Grêmio Nacional de Assistência aos Servidores da Previdência Social (Grerasps), também são investigadas com base em denúncias.
1 - Termo de ocorrência
O processamento dos descontos de empréstimos em folha de pagamento pelos órgãos da administração pública federal foi regulamentado pela portaria normativa n° 1, de 25 de fevereiro de 2010. Pelo documento, em caso de desconto indevido, o servidordeverá formalizar um termo de ocorrência na unidade de recursos humanos da Pasta ao qual está vinculado. A unidade deverá, então, cadastrar a ocorrência no SIAPEnet, o site do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos .
O número
R$ 2,2 milhões
Total desviado de servidores a cada ano, desde 1995
R$ 2,3 bi liberados em maio
As operações de crédito consignado realizadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em instituições financeiras somaram R$ 2,32 bilhões em maio, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social. O valor, que contabiliza o empréstimo e o cartão de crédito, ficou 19,79% abaixo do verificado no mesmo mês de 2009. O recuo verificado, no entanto, é reflexo da alteração, em abril de 2009, da margem consignável, a parcela do vencimento dos servidores passível de comprometimento com empréstimos.
Em maio de 2010, foram registradas 826,3 mil operações, quantidade 33% inferior ao total de operações em maio do ano passado. Em abril de 2009, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) restabeleceu a possibilidade de serem utilizados os 30% da margem consignável, caso o segurado não fizesse uso de cartão de crédito.
No acumulado de janeiro de 2009 a maio de 2010, os contratos de crédito consignado alcançaram R$ 33,13 bilhões, sendo R$ 11,23 bilhões nos cinco primeiros meses de 2010. Foram realizadas 14.270.019 operações no período, das quais 4.783.322 aconteceram nos cinco primeiros meses do ano. (VC)
Consignado é alvo fácil
São cada vez mais frequentes as fraudes envolvendo os chamados empréstimos consignados, aqueles descontados em folha. Fragilizados pela idade, os aposentados e pensionistas são alvos fáceis para os financiamentos fraudulentos. Há cinco meses, Maria Tomázia Rosa perdeu a mãe, Alexandrina Rosa, que era aposentada. As duas viviam em Santo Antônio do Grama, município de 3,5 mil habitantes na Zona da Mata mineira. Cerca de um ano e meio antes de perder a mãe, Maria Tomázia protocolou na Defensoria Pública da União uma queixa de que teria sido vítima de fraude. Ela diz que, sem fazer qualquer pedido, sua mãe recebeu três cartões de crédito pelos Correios, sem nunca tê-los usado. Mesmo assim, as cartas de cobrança estão chegando ao endereço onde morava com a mãe. Também há cobranças de empréstimos que ela considera irregulares. ?Minha mãe era analfabeta. A assinatura no papel é falsa?, sustenta.
Dos 130 atendimentos diários realizados pela defensoria pública mineira, cerca de 70% envolvem crédito consignado e pagamentos considerados irregulares. ?O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sequer confere se o contratante é realmente quem está contraindo o empréstimo. Há casos de falsificações grosseiras, nos quais o beneficiário é do sexo masculino e o empréstimo foi assinado em nome de uma mulher?, explicou a defensora pública Sabrina Nunes Vieira. De acordo com ela, antes de descontar o valor de um suposto empréstimo na conta, o INSS não confere com o segurado se ele de fato realizou a operação de crédito. Só o pedido do banco já é suficiente para que a transação seja efetuada.
Ouvidoria
As denúncias feitas por cidadãos à Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS) resultaram em várias operações realizadas nos últimos três anos pela Força-Tarefa Previdenciária ? integrada pelo Ministério da Previdência Social, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O objetivo é combater, de maneira sistemática, a evasão fiscal e os crimes previdenciários. As últimas nove operações resultaram em 80 mandados de prisão de envolvidos e 122 mandados de busca e apreensão.
- Margem Extra Do Consignado Só Em 2016
Alessandra HortoO Dia - 15/10/2015 O Ministério do Planejamento afirmou à coluna que a margem extra do consignado para servidores federais ? de 5% para pagamento de cartão de crédito ? estará disponível...
- Crédito Consignado Dispara Em Outubro Após Medidas
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- Servidores Expostos A Fraudes
Alessandra HortoO Dia - 22/07/2010Ministério do Planejamento demora a implementar novo sistema com senha pessoal para tornar operações com débito em folha mais seguras. Associações inabilitadas conseguem fazer descontos nos contracheques A demora...
- Fraude Contra Servidores Da Saúde Passa De R$ 2 Mi Ao Ano, Diz Delegado
DIANA BRITO DO RIOFolha de S. Paulo - 20/10/2010 A Polícia Civil do Rio prendeu nesta terça-feira quatro suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em fraudar contracheques de cerca de 3.800 servidores aposentados do Ministério da Saúde no...
- Governo Aumenta O Controle Sobre Os Consignados
ARROCHO NO CONTRACHEQUEAutor(es): Letícia NobreCorreio Braziliense - 05/05/2010 Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida...
Direitos e Deveres
GOLPE EM APOSENTADOS ATINGE MINISTÉRIOS
Falha em ministério permite golpe |
| Autor(es): Zulmira Furbino, Mariana Mainenti e Vânia Cristino |
| Correio Braziliense - 21/07/2010 |
Polícia desmonta quadrilha especializada em fraudar contracheques de aposentados e pensionistas da Saúde em quatro estados
Pelas regras em vigor, o Ministério da Saúde é responsável pela elaboração da folha de salários de seus funcionários, definindo o que será pago e o que será descontado. Já o Planejamento tem a responsabilidade de processar os contracheques. Ambos alegam que seguem estritamente o seu papel.O Planejamento assegura ainda que o programa usado pelo governo para a folha de pessoal é seguro. Para acessá-lo, acrescenta a Pasta, é necessário um código que poucos funcionários têm. O sistema fica aberto durante um determinado período do mês para que as diversas unidades da administração pública, entre elas o Ministério da Saúde, possam fazer os lançamentos pertinentes ao seu quadro de servidores.
Novos suspeitos
A quadrilha, que atuava desde 1995, foi desbaratada pela Delegacia de Defraudação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Até ontem, quatro pessoas haviam sido presas. Os golpes vitimaram aposentados e pensionistas de Minas Gerais, Rio, Espírito Santo e Ceará. Nas investigações, que começaram em junho de 2009, os policiais descobriram que o bando montou associações de classe para oferecer supostos descontos, convênios e auxílios com o objetivo específico de roubar parte dos vencimentos dos servidores. ?Queremos, agora, descobrir como a quadrilha conseguiu o cadastro dos servidores. Provavelmente, é alguém ligado a algum ministério, como o da Saúde ou do Planejamento?, afirmou o delegado Robson da Costa.
Entre as quatro pessoas presas, duas foram capturadas na capital fluminense; uma em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio; outra em Vitória, capital capixaba. Ao todo, foram expedidos sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão pela Operação Hermes, como foi batizada. Foram apreendidos ainda computadores e fichas cadastrais em três entidades no Rio e em Niterói: Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social (ANSPPS), Associação dos Servidores da Administração Pública Federal (Aseap) e Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil (Asabras). Outras duas, a Associação dos Servidores Públicos e Auxílio Mútuo (Aspam) e o Grêmio Nacional de Assistência aos Servidores da Previdência Social (Grerasps), também são investigadas com base em denúncias.
1 - Termo de ocorrência
O processamento dos descontos de empréstimos em folha de pagamento pelos órgãos da administração pública federal foi regulamentado pela portaria normativa n° 1, de 25 de fevereiro de 2010. Pelo documento, em caso de desconto indevido, o servidordeverá formalizar um termo de ocorrência na unidade de recursos humanos da Pasta ao qual está vinculado. A unidade deverá, então, cadastrar a ocorrência no SIAPEnet, o site do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos .
O número
R$ 2,2 milhões
Total desviado de servidores a cada ano, desde 1995
R$ 2,3 bi liberados em maio
As operações de crédito consignado realizadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em instituições financeiras somaram R$ 2,32 bilhões em maio, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social. O valor, que contabiliza o empréstimo e o cartão de crédito, ficou 19,79% abaixo do verificado no mesmo mês de 2009. O recuo verificado, no entanto, é reflexo da alteração, em abril de 2009, da margem consignável, a parcela do vencimento dos servidores passível de comprometimento com empréstimos.
Em maio de 2010, foram registradas 826,3 mil operações, quantidade 33% inferior ao total de operações em maio do ano passado. Em abril de 2009, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) restabeleceu a possibilidade de serem utilizados os 30% da margem consignável, caso o segurado não fizesse uso de cartão de crédito.
No acumulado de janeiro de 2009 a maio de 2010, os contratos de crédito consignado alcançaram R$ 33,13 bilhões, sendo R$ 11,23 bilhões nos cinco primeiros meses de 2010. Foram realizadas 14.270.019 operações no período, das quais 4.783.322 aconteceram nos cinco primeiros meses do ano. (VC)
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Ouvidoria
As denúncias feitas por cidadãos à Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS) resultaram em várias operações realizadas nos últimos três anos pela Força-Tarefa Previdenciária ? integrada pelo Ministério da Previdência Social, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O objetivo é combater, de maneira sistemática, a evasão fiscal e os crimes previdenciários. As últimas nove operações resultaram em 80 mandados de prisão de envolvidos e 122 mandados de busca e apreensão.
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ARROCHO NO CONTRACHEQUEAutor(es): Letícia NobreCorreio Braziliense - 05/05/2010 Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida...