Direitos e Deveres

Governo abre brecha para aparelhamento nos Correios

Autor(es): Rui Nogueira e Leandro Colon

O Estado de S. Paulo - 17/07/2011

Governo cria brechas que permitem aparelhamento político nos Correios

Mudança feita pelo governo no estatuto dos Correios permite ao PT aparelhar cargos de chefia da estatal, relatam Rui Nogueira e Leandro Colon. O partido, que comanda a empresa, poderá levar funcionários de carreira de outros órgãos para vagas estratégicas. Antes, as funções só podiam ser ocupadas por concursados da estatal.

Decreto abre espaço para que o PT, que hoje tem o controle da empresa, transfira servidores de outros órgãos para "funções gerenciais e técnicas"

Uma mudança cirúrgica no estatuto dos Correios, feita em maio deste ano, permite ao Partido dos Trabalhadores aparelhar os principais cargos de direção, chefia e gerência da estatal. "Dono" dos Correios no governo da presidente Dilma Rousseff, após uma longa hegemonia do PMDB na era Lula, o partido poderá agora levar funcionários de carreira de outros órgãos do governo para assumir vagas de presidentes de comissões de licitação, diretores regionais, superintendentes executivos, diretores regionais, chefes de departamento, coordenadores de negócios e de operações, entre outros cargos.

Até então, essas funções só podiam ser ocupadas por servidores concursados da estatal. A partir de agora, o governo está livre para tirar os funcionários de carreira e trocá-los por apadrinhados políticos.

A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento). A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.

Os artigos permitem aos Correios requisitar, da administração pública direta e indireta, funcionários para ocupar "funções gerenciais e técnicas" na estatal. Serão atingidas as unidades regionais e as vinculadas à diretoria executiva da empresa.

A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil no ano passado. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta.

Agora, no governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios.

Reação interna

As mudanças nos estatutos foram coordenadas pelo vice-presidente de Administração, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e abriram uma crise interna na empresa. Entidades ligadas a servidores de carreira da estatal apontam um aparelhamento por gente de fora, sem experiência com os Correios.

"Isso vai prejudicar a profissionalização da empresa e certamente atingirá o serviço à sociedade", diz Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Adcap, associação dos servidores de nível superior dos Correios.

Para a entidade, cerca de 20 mil funções técnicas e gerenciais podem ser alvo da nova regra estabelecida por decreto.

A direção da estatal rebate a informação e alega que a mudança se restringe a 761 funções: "A cessão (de servidores de outros órgãos) é uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão: o governo".

Segundo a assessoria dos Correios, pelo menos 15 pessoas já assumiram cargos na empresa pegando carona na mudança do novo estatuto.

Exemplos

Os artigos 43 e 44 abriram a brecha que permitiu, por exemplo, nomear Adeílson Ribeiro Telles chefe de gabinete do presidente dos Correios, o petista Wagner Pinheiro. Filiado ao PT, Telles também é dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Wagner Pinheiro chegou ao comando da estatal pelas mãos da presidente Dilma Rousseff depois de presidir o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás.

Três dirigentes do Instituto Federal de Santa Catarina foram deslocados para cuidar da Universidade dos Correios, que capacita seus funcionários.

Diretorias

Até o governo passado, as 27 diretorias regionais dos Correios só podiam ser ocupadas por funcionários de carreira. Agora, os cargos, estratégicos dentro da empresa, também poderão ser assumidos por servidores de outros órgãos públicos.

Os superintendentes executivos, que atuam abaixo dos vice-presidentes, também poderão ser requisitados de outras áreas. A empresa tem hoje pelo menos 230 gerentes espalhados pelo Brasil, todos agora enquadrados na nova regra, assim como coordenadores e assessores.

Os cargos abrangidos pelas mudanças foram especificados no Manual de Pessoal dos Correios, documentos elaborado por sua direção.

Hoje, a estrutura dos Correios só permite que o presidente e os vice-presidentes sejam de livre nomeação, ou seja, não precisam ter vínculo com órgãos públicos. Os demais funcionários são concursados.

Cada vice pode ter apenas dois assessores de livre nomeação, ou seja, não precisam de concurso público. No mais, os Correios não possuem em sua estrutura cargos de confiança. É por meio deles que os partidos políticos conseguem aparelhar órgãos públicos para comandá-lo.

Sem essa possibilidade na estatal, a saída foi permitir que petistas que trabalham em outros órgãos do governo possam assumir funções de chefia, de gestão, dentro da empresa postal.

A mudança no estatuto permitirá, por exemplo, que um carteiro seja alçado a um cargo vinculado à diretoria dos Correios. Foi o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul.

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