Direitos e Deveres
Agência Brasil - 01/02/2013
Brasília - O Ministério da Previdência Social adiou para segunda-feira (4) o início da vigência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) ? o novo regime de Previdência para os funcionários públicos que ganharem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de R$ 4.159.
Ontem (31), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que colocaria as normas em vigor estava pronto para ser publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União, submetendo todos os nomeados ao funcionalismo público ao regime a partir desta data. O motivo do adiamento não foi informado pelo ministério.
De acordo com as normas da fundação, terão acesso ao fundo de previdência complementar todos os servidores dos Três Poderes ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? que ganharem acima do teto do INSS. As regras da Funpresp não vão modificar as regras para funcionários aposentados ou aqueles que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.
Com a medida, o servidor deverá contribuir com 11% do limite do teto da Previdência e escolher um percentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria.
- Funpresp Gera Insegurança No Serviço Público
Sindifisco Nacional - 15/02/2013 Está em vigor desde o dia 4 de fevereiro, o regime de previdência complementar da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), ao...
- Novas Regras De Aposentadoria De Servidores Começam A Valer
Agência Senado - 04/02/2013 Os servidores públicos nomeados a partir desta segunda-feira (4) só terão direito a aposentadoria até o limite máximo definido pelo Regime Geral de Previdência Social,...
- Servidor Sem Aposentadoria
BSPF - 01/02/2013 Brasília - Os servidores nomeados pela administração pública a partir desta quinta-feira que ganhem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) já não terão direito à aposentadoria...
- Funpresp Passa A Valer Para Servidor Nomeado A Partir De Amanhã
Agência Brasil - 31/01/2013 Brasília - Os servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos...
- Futuro Servidor Federal Que Ganhar Abaixo Do Teto Do Inss Não Vai Entrar Em Nova Regra De Aposentadoria
Djalma OliveiraJornal Extra - 12/03/2012 Com a implantação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), os servidores da União que quiserem ganhar acima do...
Direitos e Deveres
Governo adia para segunda-feira vigência da Funpresp
Agência Brasil - 01/02/2013
Brasília - O Ministério da Previdência Social adiou para segunda-feira (4) o início da vigência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) ? o novo regime de Previdência para os funcionários públicos que ganharem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de R$ 4.159.
Ontem (31), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que colocaria as normas em vigor estava pronto para ser publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União, submetendo todos os nomeados ao funcionalismo público ao regime a partir desta data. O motivo do adiamento não foi informado pelo ministério.
De acordo com as normas da fundação, terão acesso ao fundo de previdência complementar todos os servidores dos Três Poderes ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? que ganharem acima do teto do INSS. As regras da Funpresp não vão modificar as regras para funcionários aposentados ou aqueles que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.
Com a medida, o servidor deverá contribuir com 11% do limite do teto da Previdência e escolher um percentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria.
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